A Penitenciária Estadual Feminina de Guaíba recebeu, na última segunda-feira (13), uma etapa da 4ª edição da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!, iniciativa coordenada nacionalmente pelo Conselho Nacional de Justiça e, no Rio Grande do Sul, pela Corregedoria-Geral da Justiça do Rio Grande do Sul. O objetivo do programa é ampliar o acesso à documentação civil básica para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Na unidade prisional de Guaíba, 86 mulheres privadas de liberdade participaram do atendimento, com emissão da carteira de identidade e regularização de registros civis. Segundo a direção da penitenciária, a seleção das participantes considerou critérios como idade, condições de saúde e proximidade do término da pena.
A atividade reuniu equipes do Instituto-Geral de Perícias, da Receita Federal do Brasil e entidades ligadas aos registradores civis. Servidores da Corregedoria acompanharam os procedimentos de cadastro e atendimento ao longo da manhã.
De acordo com a administração da unidade, a ausência de documentos pessoais dificulta o acesso a serviços públicos, programas sociais, oportunidades de trabalho e etapas necessárias ao retorno ao convívio social após o cumprimento da pena.
Internas atendidas relataram perda de documentos e dificuldade para solicitar novas vias antes da realização do mutirão. Uma das participantes informou que perdeu a documentação durante as enchentes registradas no Estado e buscou, na ação, a emissão da certidão de nascimento e de novo documento de identidade. Outra mulher, próxima de concluir pena de quatro anos, afirmou que o RG será necessário para reorganizar a vida fora do sistema prisional.
Os registros biométricos e demais procedimentos técnicos foram realizados por servidores do Instituto-Geral de Perícias. Conforme os organizadores, a carteira de identidade é documento exigido em diferentes serviços e etapas administrativas, como matrícula, contratação de trabalho formal, abertura de contas e acesso a benefícios.
Além de Guaíba, o cronograma da Semana Nacional do Registro Civil também prevê atendimentos em outras localidades do Estado. Na terça-feira (14), houve ação na Cadeia Pública de Porto Alegre. Entre quarta-feira (15) e quinta-feira (16), os atendimentos ocorrem na Central de Atendimento ao Eleitor, no centro da capital. O encerramento está previsto para sexta-feira (17), na Comunidade Indígena Borboleta de Júlio Borges, em Salto do Jacuí.
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