O Governo do Rio Grande do Sul informou que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) protocolaria na segunda-feira (30) um recurso junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) com o objetivo de reverter a decisão que suspendeu a licitação para a atualização do anteprojeto do sistema de contenção de cheias em Eldorado do Sul.
O anúncio foi feito durante visita do governador Eduardo Leite ao município, onde se reuniu com a prefeita Juliana Carvalho e representantes da administração local. A cidade teve mais de 90% do território atingido pelas enchentes de maio de 2024.
A licitação, que já estava em fase final com a empresa Hidrostudio declarada vencedora, foi interrompida por uma medida cautelar do conselheiro Estilac Xavier. O questionamento recai sobre a modalidade adotada no processo — técnica e preço — em vez de apenas menor preço, apesar do critério estar previsto no edital desde o início.
A prefeita destacou que a definição da empresa vencedora poderá reduzir o tempo estimado para a atualização do anteprojeto de seis para quatro meses. Com isso, o município pretende ainda em 2024 avançar na contratação do projeto executivo e da execução da obra.
O projeto de Eldorado do Sul integra o Fundo de Apoio à Infraestrutura para Recuperação e Adaptação a Eventos Climáticos Extremos (Firece), que conta com R$ 6,5 bilhões da União e é gerido em parceria com o Estado. A iniciativa abrange diferentes regiões e está voltada à construção de obras de contenção de cheias em áreas de maior risco.
Outros projetos previstos no Firece estão em diferentes estágios. Em Porto Alegre e Alvorada, o sistema do Arroio Feijó aguarda publicação do edital para atualização do anteprojeto. Os projetos dos rios Sinos e Gravataí estão sob análise da Fepam. O termo de referência do sistema do rio Caí está em elaboração, enquanto o do Taquari-Antas já foi concluído.
Todas as etapas desses empreendimentos são acompanhadas pelo Comitê Científico do Plano Rio Grande, responsável por orientar tecnicamente as ações de prevenção a desastres climáticos no Estado.
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