O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), realizou, no dia 25 de abril, o cumprimento de dois mandados de busca e apreensão em Capão da Canoa. A ação teve como objetivo resgatar documentos históricos de origem pública, produzidos no século 19, que estavam em posse de dois investigados.
Os investigados, irmãos que atuam no comércio de livros raros, haviam divulgado os documentos em redes sociais. Um dos registros teria sido anunciado à venda por R$ 10 mil, conforme informações obtidas durante a apuração. Os materiais referem-se ao período em que o atual Estado do Rio Grande do Sul ainda era província, e incluem registros de óbitos e punições aplicadas a pessoas escravizadas entre os anos de 1857 e 1859.
Além dos documentos localizados em Capão da Canoa, a operação também resultou na apreensão de três volumes em um sebo em Porto Alegre. Entre eles, há registros de emancipação de pessoas escravizadas e documentos referentes a exportações realizadas pelo porto de Rio Grande nas décadas de 1860 e 1870.
Participaram da ação servidores do Arquivo Público do Estado, que verificaram preliminarmente a autenticidade dos documentos. Após análises complementares, será determinada a instituição responsável por sua guarda permanente.
O caso é conduzido pelo promotor de Justiça Rogério Meirelles Caldas, do 10° Núcleo do GAECO/Sul, com atuação conjunta da promotora Camile Balzano de Mattos, da 1ª Promotoria Cível de Rio Grande.
A investigação teve início após publicação nas redes sociais dos investigados, no dia 14 de abril, em que informaram estar com os documentos. Dois dias depois, técnicos do Arquivo Público identificaram os materiais como de possível origem pública e comunicaram a Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Estado. A partir disso, o MPRS foi acionado.
De acordo com o GAECO, há indícios de que parte dos documentos tenha sido retirada de instituições públicas, como o museu de Arroio Grande e o cartório de Rio Grande. Também serão apuradas as circunstâncias de venda de outros documentos para compradores em Minas Gerais.
Os fatos são analisados sob a ótica de possíveis infrações penais, entre elas os crimes previstos no artigo 305 do Código Penal (destruição, supressão ou ocultação de documento) e no artigo 62 da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998), além de possíveis violações à Lei nº 8.159/1991, que trata da política nacional de arquivos.
A operação também considerou questões relacionadas à preservação dos documentos, como o manuseio inadequado e possíveis falhas de conservação, o que pode comprometer sua integridade.
As peças resgatadas foram encaminhadas ao Arquivo Público do Estado para avaliação de conservação e definição de medidas de preservação. A investigação segue em andamento para apurar a origem dos materiais e a conduta dos envolvidos.
Comentários: