Criada em 2012, a Patrulha Maria da Penha da Brigada Militar realizou ao menos 450 mil visitas de fiscalização de medidas protetivas de urgência no Rio Grande do Sul ao longo de 13 anos de funcionamento. O trabalho consiste no acompanhamento periódico de mulheres que obtiveram decisões judiciais destinadas à prevenção de violência doméstica.
Atualmente, cerca de 14,3 mil mulheres estão cadastradas no programa em todo o Estado. As equipes atuam após a concessão da medida protetiva pelo Poder Judiciário, realizando visitas domiciliares para verificar o cumprimento das determinações legais, orientar as vítimas e manter canais de contato direto com a polícia.
Somente em 2025, já foram registradas 13.403 visitas realizadas pelas patrulhas. No ano anterior, o total chegou a 70,6 mil atendimentos, enquanto em 2024 foram contabilizadas 58,2 mil fiscalizações. Desde a criação do programa, ao menos 223,7 mil vítimas foram acompanhadas após obterem medidas protetivas.
Durante as visitas, os policiais esclarecem dúvidas sobre o funcionamento das medidas judiciais, procedimentos em audiências e formas de acionamento da Brigada Militar em caso de novas situações de risco. A frequência do acompanhamento varia conforme a avaliação do nível de risco de cada caso, sendo comum a realização de visitas mensais.
O programa está presente em 117 municípios gaúchos e conta atualmente com 62 patrulhas especializadas. A expansão ocorreu gradualmente entre 2012 e 2021, alcançando diferentes regiões do Estado. Em janeiro deste ano, novas cidades passaram a integrar o atendimento, incluindo municípios do Vale do Paranhana.
Segundo a coordenação estadual, não há previsão de ampliação do número de patrulhas. A estratégia atual prioriza a capacitação do efetivo do policiamento ostensivo para atendimento de vítimas também em localidades onde não existem equipes exclusivas. Nos últimos anos, 3.113 soldados e 53 oficiais receberam formação específica voltada ao enfrentamento da violência doméstica e à gestão das ações relacionadas à Lei Maria da Penha.
Dados levantados pelas patrulhas indicam que a maioria das vítimas de feminicídio no Estado não possuía medida protetiva ativa. Em 2025, das 80 mortes registradas, 95% dos casos não contavam com esse tipo de decisão judicial, apontando a dificuldade de denúncia e de busca por proteção formal.
Além do acompanhamento preventivo, as equipes também atuam na fiscalização do cumprimento das determinações judiciais. Neste ano, 71 pessoas foram presas por descumprimento de medidas protetivas. Em 2025 foram registradas 242 prisões pelo mesmo motivo, número superior às 196 ocorrências contabilizadas em 2024. Desde 2012, as Patrulhas Maria da Penha efetuaram ao menos 2.082 prisões em todo o Rio Grande do Sul.
O programa mantém foco no monitoramento contínuo das medidas protetivas e no atendimento às vítimas após a intervenção judicial, integrando ações de segurança pública e acompanhamento preventivo em casos de violência doméstica.
Se você está passando por situação de violência, ou conhece alguém que esteja, saiba onde buscar ajuda:
Brigada Militar – 190
Em situações de emergência, o número 190 pode ser acionado a qualquer hora, todos os dias da semana. O atendimento é gratuito e disponível em todo o território do estado.
Polícia Civil
A recomendação é procurar diretamente uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher. Caso não exista uma unidade específica no município, qualquer delegacia está apta a registrar o boletim de ocorrência e encaminhar pedidos de medidas protetivas.
Delegacia da Mulher de Porto Alegre
Endereço: Rua Professor Freitas e Castro, Palácio da Polícia, bairro Azenha.
Contatos: (51) 3288-2173, 3288-2327, 3288-2172 ou disque 197.
Delegacia Online
Também é possível registrar ocorrências pela internet, por meio da plataforma da Delegacia Online do RS, que permite encaminhar denúncias e solicitar medidas protetivas sem a necessidade de deslocamento físico.
Central de Atendimento à Mulher – Disque 180
Disponível 24 horas por dia, o serviço oferece acolhimento, orientações e encaminhamento para a rede de proteção em todo o território nacional. A ligação é gratuita e pode ser feita de forma anônima.
Defensoria Pública – 0800 644 5556
O órgão fornece apoio jurídico gratuito e orientação sobre direitos das vítimas. O contato pode ser feito por telefone ou diretamente nas unidades da Defensoria mais próximas.
Atendimento em Guaíba
O município conta com o Centro de Referência de Atendimento à Mulher Jussara Brito (CRAM), que oferece apoio psicológico, jurídico e social.
Endereço: Rua Santa Catarina, 81, Centro.
Não hesite em buscar ajuda. Existem redes de apoio preparadas para acolher e proteger você.
Comentários
Para comentar realize o login em sua conta!
Login Cadastre-se