O sistema financeiro nacional passa a oferecer, a partir desta segunda-feira (16), o Pix automático, funcionalidade que amplia o uso do Pix ao permitir cobranças recorrentes autorizadas previamente pelo cliente. A medida visa facilitar pagamentos periódicos entre pessoas físicas e empresas prestadoras de serviços, com a expectativa de substituir gradualmente os tradicionais débitos automáticos e boletos bancários.
A novidade já está em funcionamento no Banco do Brasil desde o final de maio, mas só agora chega à maior parte das instituições financeiras. Com a nova funcionalidade, empresas ou microempreendedores poderão solicitar a autorização para cobrança ao cliente, que definirá a periodicidade e os limites de valores. O pagamento ocorrerá automaticamente, sem necessidade de ação adicional a cada cobrança.
Entre os serviços que podem ser pagos por meio do Pix automático estão contas de consumo, mensalidades escolares e de academias, assinaturas digitais e serviços de recorrência mensal. A modalidade é válida para cobranças entre pessoas jurídicas ou MEIs e pessoas físicas, excluindo transferências entre indivíduos, que seguem por meio do Pix agendado recorrente, obrigatório desde outubro de 2024.
O Banco Central estima que até 60 milhões de pessoas que não utilizam cartão de crédito possam se beneficiar do novo recurso. A mudança também tende a simplificar a adesão de pequenos negócios a sistemas de cobrança automatizada, eliminando a exigência de convênios específicos com cada banco, como ocorre atualmente no débito automático tradicional.
A adesão à cobrança por Pix automático é feita em etapas: a empresa envia a solicitação ao cliente, que acessa seu aplicativo bancário para aceitar os termos e ajustar valores e datas. As cobranças poderão ocorrer a qualquer hora do dia, todos os dias da semana, incluindo feriados. O usuário pode cancelar ou alterar a autorização a qualquer momento.
Para evitar fraudes e o uso indevido da ferramenta, o Banco Central estabeleceu uma série de exigências para que empresas tenham acesso à nova modalidade. Apenas aquelas com mais de seis meses de atividade poderão utilizá-la. Além disso, os bancos deverão verificar dados cadastrais, histórico de transações, compatibilidade entre o serviço ofertado e a atividade econômica registrada, além de informações sobre o capital e número de funcionários das empresas.
As medidas visam mitigar o risco de golpes, como o envio de solicitações de cobrança por empresas falsas. A implementação do Pix automático faz parte da estratégia de ampliação dos meios de pagamento digitais no país, promovida pelo Banco Central desde o lançamento do Pix em 2020.
