As placas de identificação de veículos no Brasil poderão passar por uma nova mudança visual, com a retomada do nome do município, da identificação do estado e da bandeira da unidade da Federação. A alteração está prevista no Projeto de Lei 3214/2023, que propõe modificar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e recuperar elementos regionais retirados com a implantação do padrão Mercosul.
De autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), a proposta já foi aprovada pelo Senado Federal e recebeu parecer favorável da Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados em abril de 2026.
Apesar do avanço na tramitação, a mudança ainda não é obrigatória. Para que as novas regras entrem em vigor, o projeto precisa concluir sua análise no Congresso Nacional e passar pelas etapas legislativas necessárias.
O que poderá mudar nas placas dos veículos?
O principal objetivo da proposta é permitir que as placas voltem a apresentar informações sobre a origem do registro do veículo.
Atualmente, o modelo Mercosul utiliza uma combinação de letras e números, além de elementos padronizados de identificação nacional.
Com a alteração proposta, as placas poderão voltar a exibir o nome do município, a identificação do estado e a respectiva bandeira, facilitando o reconhecimento da localidade de registro.
A medida recuperaria características presentes no antigo sistema brasileiro, que identificava visualmente a cidade e a unidade federativa dos veículos.
Por que essas informações foram retiradas?
O padrão Mercosul foi adotado com a finalidade de padronizar a identificação veicular entre países participantes do bloco e ampliar os mecanismos de segurança e rastreabilidade.
Uma das principais diferenças em relação ao modelo anterior foi a retirada das informações municipais e estaduais que apareciam diretamente nas placas brasileiras.
Com isso, a identificação da origem de um veículo deixou de ser imediatamente visível apenas pela leitura da placa, dependendo de consultas aos registros oficiais.
O projeto busca recuperar essas referências regionais sem necessariamente abandonar o sistema de identificação adotado no Mercosul.
Por que o projeto propõe a mudança?
Na justificativa da proposta, o senador Esperidião Amin argumenta que a identificação do município e do estado pode facilitar o trabalho dos órgãos de fiscalização e segurança pública.
Segundo o parlamentar, a medida permitiria reconhecer com maior facilidade a origem de veículos envolvidos em infrações de trânsito, roubos, furtos e outras ocorrências.
O texto também apresenta como objetivos o fortalecimento da identidade regional e a possibilidade de facilitar levantamentos estatísticos relacionados ao deslocamento de veículos entre diferentes localidades.
Esses são os benefícios defendidos pelos autores da proposta, e não resultados já comprovados de sua implementação.
Motoristas terão que trocar as placas atuais?
Uma das principais dúvidas é se os proprietários de veículos já emplacados precisarão substituir suas placas caso a proposta seja aprovada.
Pelo texto atual do projeto, a substituição não será obrigatória para os veículos que já possuem placas.
A proposta estabelece que a nova legislação entraria em vigor 365 dias após sua publicação oficial, com efeitos apenas sobre os emplacamentos realizados depois desse prazo.
Dessa forma, motoristas que já possuem veículos emplacados não seriam obrigados a realizar a troca exclusivamente por causa da nova identificação regional.
O relatório aprovado na Comissão de Viação e Transportes também destaca a possibilidade de substituição voluntária, conforme regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Em que etapa está o projeto?
Após a aprovação no Senado Federal, o Projeto de Lei 3214/2023 foi encaminhado à Câmara dos Deputados, onde recebeu parecer favorável da Comissão de Viação e Transportes em 8 de abril de 2026.
Segundo o registro oficial de tramitação consultado, a proposta está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), aguardando a designação de relator.
Portanto, ainda não existe uma data definida para a implementação das novas placas.
Caso o projeto conclua a tramitação e seja transformado em lei, a mudança representará o retorno de informações regionais às placas brasileiras, mantendo a identificação do município e do estado de registro visível aos demais motoristas e às autoridades.
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