Na segunda-feira (30), a Prefeitura Municipal de Guaíba realizou a entrega de aproximadamente 40 matrículas de imóveis para moradores da Travessa do Peixe, situada no bairro Santa Rita. O evento aconteceu no auditório Roberto Fraga Machado, localizado na sede da administração municipal.
A ação integra o programa “Agora é Meu”, coordenado pela Secretaria de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade de Guaíba. O projeto tem como finalidade regularizar imóveis situados em áreas de ocupação urbana informal, promovendo a formalização da posse e garantindo a titularidade oficial dos terrenos para os beneficiários.
Com a emissão das matrículas, os moradores passam a contar com documentos que conferem segurança jurídica sobre os imóveis, possibilitando maior estabilidade para eventuais investimentos e melhorias nas propriedades. A medida também visa consolidar o direito à propriedade, reconhecendo formalmente os ocupantes como proprietários registrados dos imóveis em questão.
