Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados poderá alterar as regras para a criação de cães da raça pitbull em todo o Brasil. O Projeto de Lei (PL) 1.265/2024 propõe a proibição da reprodução, da comercialização e da importação desses animais em território nacional.
De autoria do deputado Gilberto Nascimento (PSD-SP), a proposta também estabelece novas medidas para o controle de cães considerados potencialmente perigosos. Entre elas estão a obrigatoriedade da castração dos pitbulls já existentes e a exigência do uso de focinheira durante a circulação em locais públicos.
Caso o projeto seja aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente da República, estados e municípios terão prazo de até 90 dias para cadastrar todos os pitbulls existentes junto aos órgãos de saúde e de controle de zoonoses.
Na justificativa da proposta, o parlamentar afirma que o texto foi motivado pelo aumento de registros de ataques envolvendo cães da raça. Segundo ele, há casos relacionados a fugas de residências, ausência de equipamentos de segurança, ferimentos graves e mortes.
Atualmente, o PL 1.265/2024 está apensado ao Projeto de Lei 2.376/2003 e encontra-se pronto para ser incluído na pauta de votação do Plenário da Câmara dos Deputados, tramitando em regime de prioridade.
Especialistas em comportamento animal, no entanto, ressaltam que o temperamento de um pitbull não depende apenas da raça. Eles destacam que fatores como criação, socialização, treinamento e responsabilidade dos tutores exercem influência direta sobre o comportamento do animal. Também lembram que a raça foi historicamente associada à criação para rinhas e outras práticas ilegais, embora cães criados em ambientes adequados possam apresentar comportamento dócil e sociável.
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