O Rio Grande do Sul passou a contar, a partir desta quarta-feira (15), com um fundo específico destinado ao financiamento de políticas públicas voltadas à proteção e ao bem-estar de animais domésticos. A medida foi formalizada com a sanção de lei pelo governador Eduardo Leite, em ato realizado no Palácio Piratini, em Porto Alegre.
Na ocasião, foi anunciada a liberação inicial de R$ 5 milhões para o Fundo Estadual de Proteção e Bem-Estar dos Animais Domésticos. O mecanismo tem como objetivo centralizar e viabilizar a captação de recursos provenientes de diferentes fontes, incluindo dotações orçamentárias do Estado, transferências da União, repasses de outros entes federativos, doações de pessoas físicas e jurídicas e rendimentos de aplicações financeiras.
Os recursos serão direcionados prioritariamente a ações envolvendo cães, gatos e equinos. Para cães e gatos, estão previstas iniciativas como programas de esterilização, celebração de convênios com clínicas e hospitais veterinários, além de apoio a abrigos e organizações que atuam no acolhimento de animais em situação de abandono ou risco.
No caso dos equinos, o fundo poderá financiar medidas voltadas à redução do uso de veículos de tração animal, campanhas de conscientização e capacitação de profissionais que atuam na área.
A destinação dos recursos deverá considerar critérios como a redução da população de animais em situação de rua, o atendimento a casos de risco sanitário ou de maus-tratos e a abrangência das ações em relação ao território e ao custo-benefício. O fundo também poderá ser utilizado em situações emergenciais, como eventos climáticos extremos, para agilizar o repasse de recursos destinados ao atendimento de animais.
A gestão será realizada por um conselho composto por representantes do poder público e da sociedade civil, incluindo entidades de proteção animal, organizações não governamentais e instituições de ensino e pesquisa.
Para acessar os recursos estaduais, os municípios deverão instituir seus próprios fundos de bem-estar animal, com comitê gestor e regimento interno. Como forma de incentivar a adesão, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente disponibiliza modelos de documentos para auxiliar as prefeituras na implementação dessas estruturas.
Comentários: