Animais domésticos terão direito a RG com cadastro nacional
O Cadastro Nacional de Animais Domésticos está em fase final de testes e deve ser lançado em breve, permitindo que tutores de animais possam registrar seus pets e emitir um novo documento de identificação, o RG Animal. O sistema será acessado por meio do portal Gov.br e, segundo o Ministério do Meio Ambiente, não haverá custos para os usuários.
A criação do cadastro, aprovada recentemente pelo Senado, gerou especulações sobre a possibilidade de cobrança de taxas, como ocorre em outros países. No entanto, a nova legislação não prevê nenhum tipo de imposto. O projeto visa apenas instituir o registro nacional dos animais, sem encargos financeiros para os tutores. A implementação do sistema tem como objetivo facilitar o controle e o bem-estar dos animais domésticos no país.
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