A Caixa Econômica Federal anunciou que, a partir de 19 de julho, as pessoas jurídicas clientes começarão a pagar para fazer transferências via Pix. Autorizada pelo BC (Banco Central), a cobrança de tarifas para empresários que usam o sistema de transferências instantâneas já é praticada, segundo a Caixa, pela maioria dos bancos.
Contudo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva mandou a Caixa Econômica Federal recuar da decisão de taxar o Pix nas transferências de pessoa jurídica (PJ). O comunicado oficial deve acontecer na quarta-feira (21).
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Em nota, o banco desmentiu falsas notícias que circularam na segunda-feira (18) de que a tarifação atingiria outros tipos de clientes. A Caixa destacou que pessoas físicas, MEIs (microempreendedores individuais) e beneficiários de programas sociais continuarão a fazer Pix sem cobrança.
A ordem do governo de recuar se deu porque a presidente da Caixa, Rita Serrano, não consultou a Casa Civil, de Rui Costa (PT), antes de anunciar a decisão, segundo fontes do governo.
“A prática [tarifação do Pix para pessoas jurídicas] já é realizada por outras instituições financeiras e autorizada pelo Arranjo Pix desde novembro de 2020, conforme Resolução BCB nº 30/2020”, justificou o banco estatal em nota.
O comunicado também informou que as tarifas a serem aplicadas às empresas que fazem Pix estarão entre as menores do mercado.
Pix transferência
Para envio de empresa para pessoa física por chave Pix, inserção de dados bancários ou iniciação de pagamento e envio entre empresas por chave Pix ou inserção de dados bancários, será cobrado 0,89% do valor da operação, com valor mínimo de R$ 1 e máximo de R$ 8,50.
Pix compra
Para empresas que recebem Pix de pessoa física em operações de compra por chave Pix, inserção de dados bancários, iniciador de pagamento e Código QR estático e empresas que recebem Pix de outra empresa por Código QR estático e iniciador de pagamento, serácobrado 0,89% do valor da operação, com valor mínimo de R$ 1 e máximo de R$ 130.
Pix Checkout
Para empresas que recebem Pix de pessoas físicas ou de outra empresa por Código QR dinâmico, será cobrado 1,20% do valor da operação, com valor mínimo de R$ 1 e máximo de R$ 130
Reunião ministerial
Na semana passada, Lula havia dito que a reunião ministerial teria trazido “harmonia aos ministérios”. No mesmo encontro, o presidente ainda afirmou claramente que qualquer mudança de rumo e novas medidas teriam de passar pelo Palácio do Planalto.
A prática de cobrança do Pix de PJ é autorizada pelo Banco Central e adotada em algumas instituições financeiras, mas não era feita pela Caixa.
