Na terça-feira (20), o Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CCGFTS) realizou uma reunião na qual foram tomadas importantes decisões para o programa Minha Casa, Minha Vida. Entre elas, destaca-se o aumento do subsídio destinado à habitação popular, bem como a redução das taxas de juros para famílias de baixa renda. Além disso, também foi ajustado o valor dos imóveis que podem ser financiados dentro das diretrizes do programa.
O programa foi criado em 2009, durante o segundo mandato do governo Lula, e recebeu um investimento de R$ 9,5 bilhões para o ano em questão. Com a meta de atender 2 milhões de famílias até 2026, o programa abrange diferentes faixas de renda.
Sobre a contratação
- O subsídio é a parte do financiamento que é paga pela União por meio do programa habitacional. Em alguns casos, o subsídio do governo pode chegar a 95%, ou seja, a família paga apenas 5% do montante.
- O subsídio para famílias de baixa renda nas faixas 1 (renda mensal de até R$ 2.640) e faixa 2 (até R$ 4,4 mil), passou de R$ 47,5 mil para até R$ 55 mil.
- A taxa de juros cobrada para famílias com renda mensal de até R$ 2 mil passou de 4,25% para 4% ao ano, para as regiões Norte e Nordeste, e de 4,5% ao ano para 4,25% ao ano para as regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste.
- O valor máximo do imóvel que pode ser comprado na faixa 3 (mais alta), para famílias com renda entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil, passou de R$ 264 mil para até R$ 350 mil. Esse valor vale para todo o país, e não somente para as cidades do Rio de Janeiro, Brasília e São Paulo.
- O teto dos imóveis para as faixas 1 e 2 do Minha Casa Minha Vida, por sua vez, ficará entre R$ 190 mil e R$ 264 mil - de acordo com a localização do imóvel (veja abaixo).
Orçamento e metas
No ano de 2020, durante a gestão de Jair Bolsonaro, o programa passou por uma substituição, dando origem ao Casa Verde e Amarela. Essa nova iniciativa trouxe alterações em relação ao programa original, mas manteve o objetivo de facilitar o acesso à moradia para famílias de baixa renda.
Posteriormente, em fevereiro de 2023, o programa Minha Casa, Minha Vida foi retomado pela gestão petista. A meta estabelecida pelo governo Lula para o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida é atender 2 milhões de famílias até 2026, abrangendo benefícios destinados a todas as faixas de renda.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que deseja ampliar o programa Minha Casa, Minha Vida para incluir famílias de classe média com renda de até R$ 12 mil. Atualmente, o programa visa facilitar o financiamento habitacional para famílias urbanas com renda mensal bruta de até R$ 8 mil e famílias rurais com renda bruta anual de até R$ 96 mil.
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