O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) informou na terça-feira (28) a abertura de processo administrativo para investigar as companhias aéreas Gol Linhas Aéreas e LATAM Airlines Brasil por possível alinhamento de preços no transporte aéreo doméstico de passageiros. O foco da apuração está em rotas classificadas pelo órgão como de elevada relevância comercial no país.
De acordo com o Cade, as empresas serão notificadas para apresentar defesa. O caso será analisado posteriormente pelo Tribunal do órgão, responsável pela decisão final. O conselho ressaltou que a instauração do processo não representa condenação antecipada e tem como objetivo aprofundar a coleta de informações, garantir o contraditório e permitir avaliação completa das evidências reunidas.
A investigação começou em 2023 e incluiu análise de ferramentas de precificação, bases de dados de mercado e movimentações tarifárias praticadas pelas companhias. Segundo o Cade, foram identificados indícios de um padrão persistente de interdependência entre alterações de preços promovidas pelas duas empresas.
O órgão informou que a apuração busca verificar se esse comportamento decorre de dinâmica concorrencial regular ou se houve mecanismos de coordenação indireta, com eventual influência do uso de algoritmos e compartilhamento de informações comerciais.
Também estão sob análise contratos firmados pelas companhias com empresas fornecedoras de inteligência tarifária, distribuição de conteúdo e soluções de precificação dinâmica. Para o Cade, esse tipo de ferramenta pode ampliar a circulação de dados sensíveis entre concorrentes e reduzir o grau de incerteza natural do mercado.
O conselho destacou ainda que setores concentrados e com alta transparência de informações exigem acompanhamento regulatório mais rigoroso, especialmente quando utilizam sistemas automatizados de monitoramento e definição de preços.
Em manifestações divulgadas após o anúncio, a Gol Linhas Aéreas informou que já apresentou os dados solicitados e seguirá colaborando com a investigação. A empresa declarou defender a livre concorrência e negou qualquer prática irregular.
Já a LATAM Airlines Brasil afirmou atuar de acordo com práticas de compliance, transparência e integridade. A companhia também negou conduta contrária às regras de concorrência.
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