A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, em sessão plenária realizada na terça-feira (28), oito propostas legislativas envolvendo áreas como proteção às mulheres, educação, saúde pública, defesa civil, saneamento e cultura. Entre os projetos votados, dois tratam de medidas voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher.
Um dos textos aprovados institui o programa estadual “RS Por Elas”, previsto no Projeto de Lei 125/2021, de autoria do deputado Gaúcho da Geral. A proposta prevê a oferta de cursos de defesa pessoal e orientações de autoproteção para mulheres. O objetivo é disponibilizar técnicas de reação em situações de risco, além de estratégias de fuga e prevenção.
Durante a tramitação, parlamentares destacaram que o programa tem caráter complementar às políticas públicas de segurança já existentes, sem substituir ações estatais de prevenção, policiamento e atendimento às vítimas.
Também foi aprovado o Projeto de Lei 98/2024, apresentado pela deputada Bruna Rodrigues, que altera a legislação estadual voltada ao atendimento de mulheres em situação de violência. O texto incorpora à política pública estadual a Rede Lilás e a Escuta Lilás, mecanismos voltados à integração de serviços e ao acolhimento especializado.
Na prática, a medida busca ampliar a articulação entre órgãos públicos e fortalecer o atendimento às vítimas, com foco na escuta qualificada e no encaminhamento aos serviços disponíveis.
Na área educacional, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 432/2023, de autoria da deputada Luciana Genro, que autoriza o governo estadual a ceder gratuitamente espaços de escolas públicas para funcionamento de cursinhos pré-universitários populares.
A proposta estabelece critérios para formalização de parcerias e permite a utilização das estruturas escolares fora do horário regular de aulas. A medida busca ampliar o acesso de estudantes de baixa renda à preparação para processos seletivos de ingresso no ensino superior.
Além desses projetos, também foram aprovadas matérias relacionadas à criação do programa Defesa Civil na Escola, relatórios de comissões especiais sobre maternidades, UTIs neonatais e saúde mental, além da instalação de novos colegiados para discutir saneamento básico e sistemas de cultura no Estado.
Projetos aprovados na sessão da terça-feira (28):
- Programa estadual “RS Por Elas” (PL 125/2021)
- Ampliação da política estadual para mulheres vítimas de violência (PL 98/2024)
- Cessão de escolas para cursinhos populares (PL 432/2023)
- Programa Defesa Civil na Escola (PL 424/2023)
- Relatório da Comissão Especial de Apoio às Maternidades e UTIs Neonatais (PR 2/2026)
- Relatório da Comissão Especial sobre Saúde Mental (PR 3/2026)
- Comissão especial sobre saneamento básico (RCE 1/2026)
- Comissão especial sobre sistemas de cultura no RS (RCE 3/2026)
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