A deputada federal Coronel Fernanda (PL) apresentou, na terça-feira (14), um projeto de lei que propõe a adoção de identificação visual padronizada em tornozeleiras eletrônicas utilizadas por agressores em casos de violência doméstica.
A proposta prevê, em situações consideradas de maior risco, o uso de dispositivos com identificação visível, incluindo a cor rosa, como forma de reforçar a fiscalização e ampliar a proteção às vítimas.
Segundo a parlamentar, a medida busca aumentar a efetividade do monitoramento. “A tornozeleira com identificação visível fortalece a fiscalização, inibe o agressor e dá mais segurança para a vítima”, afirmou.
O texto também estabelece salvaguardas para evitar exposição vexatória, destacando que a aplicação deve seguir critérios legais e de proporcionalidade, com caráter preventivo.
O projeto ainda será analisado pelo Congresso Nacional e pode passar por alterações durante sua tramitação.
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