Moraes autoriza Flávio Bolsonaro a voltar a visitar Jair Bolsonaro após 90 dias de proibição

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (12) a retomada das visitas do senador e candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL), ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar.

A decisão foi tomada após o encerramento do período de 90 dias de suspensão, determinado em julho. O prazo terminou no domingo (11), e o ministro considerou que não havia fatos novos que justificassem a continuidade da restrição.

Entenda por que as visitas foram proibidas

A suspensão havia sido determinada em 13 de julho, depois que Flávio Bolsonaro divulgou nas redes sociais uma carta escrita pelo pai durante uma visita.

No documento, Jair Bolsonaro manifestava apoio à candidatura do filho à Presidência da República.

Na ocasião, Alexandre de Moraes entendeu que a divulgação representava descumprimento das medidas impostas ao ex-presidente, especialmente a proibição de utilizar redes sociais diretamente ou por intermédio de terceiros.

Como consequência, o ministro suspendeu por 90 dias a autorização para que Flávio visitasse o pai.

Visitas estão liberadas, mas restrições continuam

Apesar da autorização, Moraes determinou que os encontros continuem seguindo os horários, as condições e as medidas de segurança anteriormente estabelecidos.

O ministro também reforçou que as visitas não poderão ser utilizadas para atividades político-eleitorais nem para a divulgação de manifestos, cartas ou declarações públicas de Jair Bolsonaro, inclusive por intermédio de terceiros.

Defesa solicitou retomada dos encontros

O pedido para restabelecer as visitas foi apresentado pela defesa do ex-presidente em 5 de outubro.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente à solicitação, considerando o encerramento do prazo de suspensão.

Na decisão desta segunda-feira, Moraes autorizou a retomada dos encontros e determinou que os órgãos responsáveis pela segurança e custódia do ex-presidente fossem comunicados.

Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar após condenação pelo STF no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado. A nova decisão altera apenas a restrição de visitas imposta a Flávio Bolsonaro, mantendo as demais condições estabelecidas pela Justiça.