A empresa Set Service Serviços de Terceirização, investigada na Operação Pseudographos, divulgou uma nota de esclarecimento na qual contesta declarações da prefeita de Guaíba, Cláudia Jardim (PL), e nega ter falsificado documentos utilizados em processos licitatórios. A companhia também afirma ter mais de R$ 2 milhões a receber da administração municipal.
A manifestação ocorre após a Prefeitura anunciar medidas administrativas contra a empresa, em meio às investigações da Polícia Civil sobre suspeitas de fraudes em licitações e possível participação de agentes públicos.
A Operação Pseudographos foi deflagrada em 22 de outubro, com o cumprimento de sete mandados de busca e apreensão.
Empresa nega irregularidades e defende contratos
Na nota, a Set Service sustenta que participou de pregões eletrônicos e contesta as suspeitas envolvendo a apresentação de certificados de capacidade financeira supostamente falsificados.
A empresa afirma que mantém os salários de seus funcionários em dia desde 2018 e destaca que aproximadamente 120 famílias dependem dos empregos vinculados às suas atividades.
A companhia também questiona as declarações da prefeita e sustenta que possui créditos superiores a R$ 2 milhões junto ao município.
Os valores são apresentados pela própria empresa e não representam, por si só, reconhecimento da dívida pela Prefeitura.
Prefeitura anunciou multa e outras sanções
A administração municipal informou ter adotado medidas administrativas contra a Set Service, incluindo multa de R$ 434,9 mil, declaração de inidoneidade pelo período de quatro anos e suspensão dos efeitos de dois contratos relacionados às áreas de infraestrutura e saúde.
A Prefeitura também anunciou a revisão de 409 contratos para verificar possíveis irregularidades em procedimentos administrativos.
Segundo a administração, as providências fazem parte de uma apuração interna relacionada aos fatos investigados pela Polícia Civil.
Tribunal suspendeu efeitos de medidas administrativas
A Set Service contestou judicialmente as sanções aplicadas pelo município e obteve uma decisão favorável no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), suspendendo seus efeitos durante a tramitação do processo.
A decisão judicial, entretanto, não encerra a investigação criminal nem representa uma conclusão definitiva sobre a existência ou não das irregularidades apontadas.
As suspeitas seguem sendo apuradas pelas autoridades competentes.
Ordem de pagamentos também é questionada
Outro ponto relacionado ao caso envolve a ordem de pagamentos da Prefeitura de Guaíba.
Conforme reportagem publicada pelo portal Porto Alegre 24 Horas, créditos da Set Service teriam sido pagos antes de 464 liquidações referentes a outras 191 empresas fornecedoras do município.
Essas liquidações somariam aproximadamente R$ 10,09 milhões.
O levantamento levanta questionamentos sobre a ordem cronológica dos pagamentos realizados pela administração municipal, mas, isoladamente, não comprova favorecimento ilegal.
É importante destacar que os R$ 10,09 milhões correspondem a liquidações de outros fornecedores que teriam ficado atrás na ordem de pagamento. Já os mais de R$ 2 milhões são valores que a Set Service afirma ainda ter a receber da Prefeitura.
Investigação continua em andamento
A Operação Pseudographos investiga possíveis fraudes em processos licitatórios, utilização de documentos financeiros supostamente falsificados e eventual envolvimento de agentes públicos.
As investigações seguem em andamento, e não há, nas informações apresentadas, conclusão definitiva sobre a responsabilidade criminal dos investigados.
Enquanto isso, a Set Service mantém sua posição de negar as irregularidades, contestar as medidas administrativas e reivindicar os pagamentos que afirma estarem pendentes.
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