O Governo do Rio Grande do Sul decretou a extinção da Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan), órgão responsável por atividades de planejamento, regulamentação e fiscalização do transporte metropolitano no Estado.
A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (22) e está prevista para entrar em vigor em 1º de novembro de 2026.
Com a mudança, as atribuições desempenhadas pela Metroplan passarão a ser de responsabilidade da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedur), à qual a fundação já estava vinculada.
O que muda no transporte metropolitano?
A Metroplan desempenha funções relacionadas à regulamentação e fiscalização do transporte coletivo intermunicipal, especialmente na Região Metropolitana de Porto Alegre.
Com a extinção da fundação, essas responsabilidades serão incorporadas à estrutura administrativa da Sedur.
Na prática, a medida representa uma reorganização da gestão estadual do transporte metropolitano, transferindo para a secretaria atividades anteriormente executadas pela fundação.
A extinção do órgão não significa, por si só, o encerramento das linhas de ônibus metropolitanas. Entretanto, os possíveis efeitos da mudança sobre os serviços e os procedimentos administrativos ainda deverão ser acompanhados.
Servidores poderão ser desligados ou realocados
Um dos principais pontos da decisão envolve o futuro dos profissionais vinculados à Metroplan.
Conforme o decreto, os servidores poderão ser exonerados ou dispensados de seus vínculos, de acordo com a situação funcional de cada trabalhador e as disposições legais aplicáveis.
O texto também prevê a possibilidade de aproveitamento desses profissionais em outras atividades da administração pública estadual.
Até o momento, não foi informado quantos servidores poderão ser desligados ou transferidos para outros órgãos.
Segundo informações publicadas pela GZH, a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano informou que deverá se manifestar oficialmente sobre a situação dos trabalhadores.
Fundação foi criada na década de 1970
A Metroplan foi criada por lei em 1974 e iniciou suas atividades efetivamente em 1975.
Ao longo de mais de cinco décadas, a instituição desempenhou funções relacionadas ao planejamento regional e à organização do transporte coletivo intermunicipal, especialmente nos municípios da Grande Porto Alegre.
A fundação também esteve ligada a atividades de desenvolvimento e planejamento metropolitano, contribuindo para a articulação de políticas públicas entre diferentes cidades.
Extinção já havia sido autorizada em 2016
Embora o decreto tenha sido publicado nesta quinta-feira (22), a extinção da Metroplan já havia sido autorizada pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul em 2016, durante o governo de José Ivo Sartori.
A decisão atual representa o avanço do processo de encerramento da fundação e a transferência de suas responsabilidades para a administração direta do Estado.
A mudança ocorre dez anos após a autorização legislativa.
Mudança também interessa aos usuários do transporte em Guaíba
A reorganização administrativa é relevante para os municípios atendidos pelo sistema de transporte metropolitano, incluindo Guaíba, onde moradores utilizam linhas intermunicipais para deslocamentos diários, especialmente em direção a Porto Alegre e outras cidades da região.
Com a transferência das atribuições para a Sedur, a fiscalização e a regulamentação desses serviços passarão a integrar diretamente a estrutura da secretaria.
Até o momento, não foram anunciadas alterações específicas em linhas, horários ou tarifas de ônibus decorrentes da extinção da Metroplan.
A expectativa é de que o governo estadual apresente novos esclarecimentos sobre a transição administrativa e a situação dos servidores antes da entrada em vigor da medida, em 1º de novembro.
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