A decisão do governo federal de suspender temporariamente as multas aplicadas por falta de pagamento em pedágios no sistema free flow poderá atingir 1.215.509 autuações no Rio Grande do Sul. O número foi informado nesta terça-feira (28) pela Secretaria Estadual de Logística e Transportes (Selt) e representa aproximadamente um terço das 3,4 milhões de notificações alcançadas pela medida em todo o país.
O sistema free flow realiza a cobrança automática da tarifa por meio de pórticos instalados nas rodovias, sem necessidade de cancelas ou parada de veículos. Pela regra atual, o motorista que passa pelo ponto de cobrança tem prazo de até 30 dias para efetuar o pagamento. O descumprimento gera multa por evasão de pedágio.
Conforme anunciado pelo Ministério dos Transportes, os condutores terão prazo de 200 dias para quitar valores pendentes e manter suspensas as penalidades já emitidas. Durante esse período, também ficará interrompida a emissão de novas multas relacionadas ao não pagamento. A obrigação de quitar as tarifas, no entanto, permanece válida.
No Rio Grande do Sul, o free flow começou a operar em dezembro de 2023. Atualmente, o modelo é utilizado nas rodovias administradas pela concessionária Caminhos da Serra Gaúcha (CSG), nos trechos das RS-122, RS-240 e RS-446.
As seis estruturas de cobrança estão localizadas em Antônio Prado, Capela de Santana, Carlos Barbosa, Farroupilha, Ipê e São Sebastião do Caí.
Entre os pontos de cobrança, São Sebastião do Caí registra o maior volume de autuações, com 483.558 multas aplicadas até março deste ano. Na sequência aparecem Capela de Santana, com 218.038; Farroupilha, com 164.481; Carlos Barbosa, com 159.301; Antônio Prado, com 119.300; e Ipê, com 70.831 notificações.
Os dados anuais informados pelo Estado apontam crescimento no número de penalidades desde a implantação do sistema. Em 2023, a partir de dezembro, foram 5.380 multas. Em 2024, o total chegou a 529.289. Em 2025, foram registradas 578.156 autuações. Entre 1º de janeiro e 18 de março de 2026, o número já alcançava 102.684.
Segundo informações oficiais, cerca de 97% dos usuários realizam o pagamento regularmente, enquanto a inadimplência fica abaixo de 3%.
Em nota, a concessionária CSG informou que o sistema segue operando normalmente, com registro automático das passagens e canais disponíveis para consulta e pagamento por meio de tag eletrônica, aplicativo e site oficial.
A cobrança do free flow também é alvo de investigação no Rio Grande do Sul. O Ministério Público estadual instaurou, no início deste ano, inquérito civil para apurar a legalidade das multas aplicadas e discutir alternativas para regularização dos débitos após o prazo inicial de 30 dias.
A portaria federal que formaliza a suspensão temporária das multas ainda não havia sido publicada até a noite desta terça-feira (28).
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