A Câmara Municipal de Guaíba realizará uma audiência pública no sábado, 24 de agosto, das 9h às 12h, no plenário Jonas Xavier. O encontro visa discutir o Projeto de Lei do Legislativo (PLL) 023/2024, que propõe a criação do Programa Municipal de Uso de Cannabis para Fins Medicinais.
A audiência foi convocada pela Presidente da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social, Vereadora Carla Vargas (União Brasil). O objetivo é permitir a participação da população na análise e discussão do projeto.
O Projeto de Lei 023/2024, de autoria do Vereador João Caldas (PDT), busca alinhar o uso medicinal da cannabis aos padrões internacionais e ampliar o acesso ao tratamento para condições como epilepsia, transtorno do espectro autista, esclerose, Alzheimer e fibromialgia. O projeto pretende também atualizar as políticas públicas relacionadas à cannabis.
Entre as ações previstas no projeto estão
- Diagnóstico e tratamento de pacientes com cannabis medicinal, quando comprovada a eficácia;
- Disseminação de informações sobre a terapia canábica por meio de eventos e cursos, em colaboração com entidades, conforme a Constituição Federal;
- Divulgação dos benefícios da cannabis medicinal com base em evidências científicas;
- Incentivo a estudos sobre os usos terapêuticos e tradicionais da cannabis e seus derivados;
- Realização de audiências públicas sobre os benefícios do tratamento com cannabis.
A participação na audiência pública é aberta ao público, sem necessidade de inscrição prévia.
Comentários: