A Câmara dos Deputados informou neste domingo (14) o recebimento da comunicação formal de renúncia da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). O documento foi encaminhado à Mesa Diretora da Casa. Com a vacância do cargo, a Presidência da Câmara deverá dar posse ao suplente Adilson Barroso (PL-SP) nesta segunda-feira (15).
A saída de Zambelli do mandato ocorre dois dias após a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmar, por unanimidade, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a cassação imediata do mandato parlamentar. O entendimento do STF anulou a deliberação da Câmara dos Deputados que, na última quarta-feira (10), havia decidido pela manutenção do mandato da deputada.
Na votação em plenário, 227 deputados se posicionaram pela manutenção do mandato e 110 votaram pela cassação. Para que a perda do mandato fosse aprovada na Casa, seriam necessários ao menos 257 votos favoráveis. Após o resultado, o ministro Alexandre de Moraes anulou a resolução que oficializou a decisão do Legislativo, por considerar o ato incompatível com a Constituição Federal.
Segundo o entendimento apresentado pelo ministro, cabe ao Poder Judiciário determinar a perda do mandato de parlamentar condenado por decisão transitada em julgado, restando ao Congresso Nacional apenas a função de declarar a perda do cargo.
No campo judicial, Carla Zambelli foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em 2023. Em julho deste ano, ela foi presa em Roma, na Itália, após deixar o Brasil. A deputada possui dupla cidadania e buscava asilo político no país europeu no momento da prisão, que ocorreu em cumprimento a mandado expedido pelo ministro Alexandre de Moraes.
O processo de extradição solicitado pelo governo brasileiro segue em análise pela Justiça italiana. A decisão final sobre o pedido está prevista para ser discutida em audiência marcada para a próxima quinta-feira (18).
