O município de Guaíba oficializou, na sexta-feira (24), o Programa Prepara Guaíba – El Niño, voltado à organização das ações de prevenção, preparação e resposta a eventos climáticos extremos. O lançamento ocorreu na sede das Promotorias de Justiça e reuniu representantes do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), Defesa Civil, Corpo de Bombeiros Militar, forças de segurança, secretarias municipais, Câmara de Vereadores e entidades ligadas à gestão de riscos.
Durante o evento, também foram apresentados o Plano Municipal de Contingência, que estabelece protocolos para atuação em casos de enchentes, alagamentos e outros desastres, além da legislação que institui o Sistema Municipal de Defesa Civil e cria o Comitê Permanente de Ações Integradas (COPAI).
De acordo com as informações apresentadas durante o lançamento, o programa foi estruturado a partir das experiências decorrentes da enchente de 2024 e está organizado em três eixos: fortalecimento do marco legal, capacitação de agentes públicos e da comunidade e ampliação da estrutura operacional da Defesa Civil.
Segundo dados divulgados pela administração municipal, Guaíba contabiliza 29 intervenções relacionadas à resiliência climática já executadas e outras oito em andamento. Os investimentos anunciados somam mais de R$ 45 milhões, com recursos próprios e financiamentos em busca junto ao Governo Federal e organismos internacionais.
Entre as medidas previstas está a atualização do Plano Municipal de Contingência, documento que define procedimentos para atuação dos órgãos públicos durante situações de emergência. O plano permanece em consulta pública e será discutido em audiência pública marcada para o dia 12 de agosto antes da conclusão do processo de validação.
O programa também prevê ações de capacitação para servidores municipais envolvidos na gestão de desastres, além de um curso de 80 horas destinado à formação de voluntários. Simulados operacionais, seminários e atividades educativas voltadas à população também fazem parte das ações anunciadas.
Na área de infraestrutura, foi informada a aquisição de novas viaturas para a Defesa Civil, embarcações, drones, equipamentos de iluminação, equipamentos de proteção individual (EPIs), além de materiais para atendimento humanitário, como lonas, colchões, cobertores e kits destinados às famílias atingidas em situações de emergência.
Outra medida apresentada foi a ampliação do sistema de monitoramento climático. O município informou que utiliza sensores instalados em diferentes pontos da cidade e uma central de monitoramento em funcionamento permanente, que reúne dados de estações meteorológicas, níveis do Rio Guaíba e informações da Defesa Civil Estadual. Também foi disponibilizada uma plataforma digital no Portal do Cidadão com dados sobre previsão do tempo, ventos, nível do rio e outros indicadores.
Durante o encontro, representantes das instituições destacaram a necessidade de atuação integrada entre os órgãos responsáveis pela gestão de riscos. O coordenador da Defesa Civil de Guaíba, Solon Beresford, afirmou que o COPAI reúne órgãos públicos e concessionárias de serviços para atuação conjunta em situações de emergência.
Representando o Ministério Público do Rio Grande do Sul, o promotor de Justiça Fernando Sgarbossa afirmou que a experiência adquirida durante a enchente de 2024 contribuiu para o aperfeiçoamento dos protocolos de resposta a desastres. A coordenadora do Gabinete de Mudanças Climáticas do MPRS (GabClima), Sílvia Capelli, destacou que eventos como enchentes, estiagens, tempestades severas e ciclones tendem a exigir planejamento contínuo e integração entre as instituições.
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