A partir de 4 de maio, plataformas de mercado de previsões não poderão mais oferecer no Brasil contratos relacionados a eventos não financeiros, como resultados esportivos, eleições, reality shows e acontecimentos culturais. A medida foi definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) por meio da Resolução nº 5.298, aprovada na quinta-feira (23) e divulgada nesta sexta-feira (24).
Com a nova norma, ficam autorizadas apenas operações vinculadas a indicadores econômicos e financeiros, como inflação, taxa de juros, câmbio e preços internacionais de commodities, entre elas petróleo e produtos agrícolas.
O mercado de previsões reúne usuários que negociam contratos baseados na probabilidade de eventos futuros. Nesse modelo, participantes compram e vendem posições conforme suas expectativas sobre determinado resultado. Quando o evento ocorre, os ganhos e perdas são definidos de acordo com as regras do contrato firmado.
A principal diferença em relação às apostas esportivas e demais plataformas de jogos está no formato da operação. Nas casas de apostas, a empresa estabelece as regras e remunera os vencedores. Já nos mercados preditivos, as negociações acontecem diretamente entre os usuários, em contratos classificados como derivativos.
Com a resolução, passam a ser proibidos contratos ligados a partidas esportivas, disputas eleitorais, programas de entretenimento, além de eventos sociais e culturais. A vedação também alcança plataformas sediadas no exterior que disponibilizem esse tipo de produto ao público brasileiro.
Segundo o entendimento adotado pelo governo federal, operações envolvendo eventos não financeiros se aproximam da lógica dos jogos de aposta e, por isso, devem seguir a regulamentação específica do setor. Atualmente, empresas de apostas precisam de autorização do Ministério da Fazenda, recolhimento de taxas e cumprimento de regras de proteção ao consumidor.
Os contratos ligados ao ambiente econômico permanecem sob supervisão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), responsável por regular e fiscalizar o mercado de capitais no país. Caberá ao órgão editar normas complementares e acompanhar o cumprimento das novas exigências.
A mudança reduz a atuação de empresas internacionais que operavam no Brasil com contratos sobre eleições, esportes e outros eventos de grande repercussão. Ao mesmo tempo, o governo busca delimitar as atividades entre produtos financeiros e apostas reguladas, dentro de um processo mais amplo de reorganização do setor no país.
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