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Quinta-feira, 18 de Julho de 2024

👔 Política

Com censo incompleto, 47 municípios do RS devem ajuizar ação para não perder dinheiro no Fundo de Participação

TCU decidiu adotar dados estimativos do IBGE, alterando coeficientes de repartição do Fundo de Participação dos Municípios.

Redação TVGO
Por Redação TVGO
Com censo incompleto, 47 municípios do RS devem ajuizar ação para não perder dinheiro no Fundo de Participação
Divulgação / prefeitura Barra do Ribeiro
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No Rio Grande do Sul, 47 municípios serão impactados pela diminuição do acesso a recursos constitucionais, devido à decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de adotar os dados parciais e estimativos do IBGE, alterando os coeficientes de repartição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

 

Em 28 de dezembro o IBGE publicou uma prévia do Censo 2022, que está sendo usado como base. Na lista publicada, a cidade de Guaíba, por exemplo, apareceu como tendo apenas 91 mil habitantes. Por outro lado, 14 municípios subiram de faixa, e devem ter acréscimo no orçamento.

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Uma reunião liderada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), ocorreu na quarta-feira (4), onde foi definido que os municípios deverão ajuizar ações na jurisdição federal em razão do Censo Demográfico não ter sido concluído e publicado.

O encontro, em formato híbrido, atingiu âmbito nacional. Em todo o Brasil, 702 municípios podem apresentar redução no coeficiente. A redução na receita já é prevista para o repasse a ser realizado na próxima terça-feira, dia 10 de janeiro.

O presidente da Famurs, Paulinho Salerno, participou por videoconferência, de Restinga Sêca. Marcelo Maranata, prefeito de Guaíba e vice-presidente da Famurs pela Associação dos Municípios da Costa Doce (ACOSTADOCE), falou sobre o movimento: “Nós ainda não temos um censo válido. Alguns municípios dependem quase que totalmente do Fundo de Participação dos Municípios, então uma mudança na regra neste momento prejudica muito os municípios menores no Rio Grande do Sul”, disse o prefeito.

Os 47 municípios que devem perder repasses no RS são: Agudo, Bagé, Barra do Ribeiro, Barros Cassal, Cachoeira do Sul, Candelária, Canguçu, Carazinho, Carlos Barbosa, Cerro Grande do Sul, Charqueadas, Crissiumal, Cruz Alta, Dois Irmãos, Dom Feliciano, Dom Pedrito, Encruzilhada do Sul, Estância Velha, Esteio, Fontoura Xavier, Giruá, Guaíba, Igrejinha, Itaqui, Ivoti, Panambi, Portão, Porto Xavier, Redentora, Rio Pardo, Ronda Alta, Rosário do Sul, São Borja, São Gabriel, São Jerônimo, São Lourenço do Sul, São Sepé, Sarandi, Serafina Corrêa, Sinimbu, Soledade, Tapes, Tupanciretã, Uruguaiana, Vale do Sol, Venâncio Aires, Xangri-lá.

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