A sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Guaíba desta terça (14) teve quatro projetos de lei aprovados, que deverão ser sancionados pelo Executivo nos próximos dias. Os projetos discorrem sobre Saúde, Educação, Conscientização e políticas públicas direcionadas a comunidade. Confira os projetos de leis aprovados:
Mais Médicos e Enfermeiros
PL – 030/20 – Abre a possibilidade de contratação temporária de seis enfermeiros e sete clínicos gerais para auxílio ao enfrentamento do Covid 19 no Município.
Cão Bravo
PL 009 - O Projeto de lei versa sobre a obrigatoriedade dos proprietários de cães a colocarem placa com o dizer "Cuidado Cão Bravo" em suas residências.
“É mais uma forma de ajudar a minimizar os ataques de cães a população em geral, e aos funcionários da CEEE, Corsan, Correios dentre outros tipos de serviços que são essenciais à população”, destacou o Vereador Manoel Eletricista, autor da proposição.
Maio Vermelho
PL 034/2020 - Institui o “Maio Vermelho” como mês de conscientização e ações de Combate ao Câncer de Boca.
“Um importante tema, que, a partir de agora, terá espaço para um período de reflexões: além de colocar o assunto em foco, sempre que possível oportunizar a realização de exames preventivos, palestras a sociedade, envolvendo os mais diversos segmentos, sejam órgãos de governos, entidades de classe e comunidade em geral”, explicou o Vereador Everton da Academia, autor do projeto aprovado.
Uniformes Escolares
PL 037/2020 – Abre a possibilidade para a colocação de patrocínio nos uniformes escolares de Rede Municipal de Ensino.
O autor do projeto, Juliano Ferreira destacou que: “É uma oportunidade para que os estudantes tenham acesso mais fácil aos seus uniformes. Lembrando que fica proibida a utilização de espaço com propaganda de fins eleitorais, cigarros e similares, bebidas alcoólicas e quaisquer produtos ou serviços nocivos à saúde”, disse.
Conforme regimento da Casa, devido ao recesso parlamentar, as sessões ordinárias voltarão no dia 4 de agosto. Contudo, segundo a comunicação da Câmara, o trabalho dos parlamentares segue normal à disposição da comunidade.
Leia também: Prefeitura de Porto Alegre quer transformar terrenos ociosos em miniparques sustentáveis para lazer
