A Câmara dos Deputados deu um passo importante no combate ao uso indevido da inteligência artificial, aprovando um projeto de lei que criminaliza a manipulação e disseminação de imagens falsas de nudez ou atos sexuais. O texto segue agora para votação no Senado.
De acordo com o PL 3821/24, quem for responsável pela criação ou compartilhamento dessas imagens poderá enfrentar reclusão de dois a seis anos, além de multa. Se a vítima for mulher, idoso, criança ou pessoa com deficiência, a pena será ainda mais severa.
O projeto também prevê punição agravada para casos de ampla divulgação por redes sociais ou plataformas digitais, aumentando a pena de 1/3 ao dobro. Além disso, a proposta criminaliza o uso de imagens manipuladas em campanhas políticas, prevendo até cassação de candidatura para candidatos que utilizarem esse recurso.
Com o avanço da tecnologia, a medida busca prevenir crimes digitais e reforçar a proteção contra deepfakes, garantindo mais segurança para a população frente aos riscos da manipulação de imagens.
Com a informação Agência Brasil.
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