O governo do Rio Grande do Sul anunciou que o edital para a atualização do anteprojeto do dique de Eldorado do Sul deve ser publicado entre os dias 25 e 28 de abril. A contratação será financiada com verbas do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs).
A empresa contratada terá prazo de seis meses para atualizar o anteprojeto, com término previsto para novembro. Após essa etapa, será lançado novo edital para contratação integrada da execução do projeto executivo e das obras.
O valor inicialmente previsto para a obra, de R$ 531 milhões, passará por revisão. De acordo com o governo estadual, o novo valor será definido após a conclusão da atualização do anteprojeto.
Segundo o Executivo, o dique de Eldorado do Sul será o primeiro sistema de contenção a entrar em fase de execução por já contar com projetos preliminares. A demanda por essa estrutura é antiga, devido ao histórico de inundações no município.
A contratação será realizada com recursos do Funrigs, fundo estadual criado com valores obtidos pela suspensão do pagamento da dívida com a União e de seus juros, por três anos. A medida não envolve o Fundo de Reconstrução com o governo federal (Firece), com o qual o Estado mantém tratativas separadas.
O governo estadual reiterou, em ofício ao governo federal, o pedido de liberação de R$ 3 bilhões para a execução de obras de contenção na Região Metropolitana. A solicitação gerou divergência entre as administrações federal e estadual sobre a ordem das etapas de contratação.
Além do projeto de Eldorado do Sul, está prevista a atualização do anteprojeto para obras no Arroio Feijó, na divisa entre Porto Alegre e Alvorada, que seguirá o mesmo processo. Já os projetos de contenção nas bacias dos rios Sinos e Gravataí estão em fase de análise e licenciamento ambiental junto à Fepam.
Até o momento, o Funrigs já destinou R$ 1,7 bilhão em investimentos, incluindo 22 lotes de rodovias — 15 já contratados — e a reconstrução de nove pontes. O fundo tem previsão de liberar R$ 14,3 bilhões até maio de 2027, dos quais R$ 2,9 bilhões já foram depositados e R$ 8,5 bilhões já têm destinação aprovada.
Durante a apresentação do balanço, o governo estadual também anunciou a revisão da estrutura do Plano Rio Grande, com novos eixos de atuação: Emergência, Governança, Diagnóstico, Resiliência, Preparação e Reconstrução. A reformulação atendeu a sugestões do Comitê Científico de Adaptação e Resiliência Climática.
Ainda no evento, foi lançado o programa Fundo a Fundo da Reconstrução, voltado a municípios em estado de calamidade pública. Os recursos serão destinados a obras estruturais e emergenciais, como diques, estações de bombeamento e estudos hidrológicos. Para receber os valores, as prefeituras deverão instituir fundos próprios, com conselho gestor e conta específica.
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