O relatório do projeto de reforma tributária, apresentado esta semana no Senado, incluiu uma importante medida para promover a justiça social: a redução de 60% nas alíquotas do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e do CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) para fraldas infantis e geriátricas. A medida, que visa beneficiar as pessoas de baixa renda, foi proposta pelo relator da reforma, senador Eduardo Braga (MDB-AM), que justificou a inclusão das fraldas no regime tributário com alíquota reduzida como uma questão de justiça social.
Segundo Braga, cerca de 75% da população que necessita de fraldas é beneficiária do CadÚnico, o cadastro do governo federal que reúne as pessoas em situação de vulnerabilidade social. A proposta busca garantir maior acesso a itens essenciais de higiene para crianças, idosos e pessoas com doenças crônicas.
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