França aprova projeto que exclui relações sexuais como dever no casamento

A Assembleia Nacional francesa aprovou por unanimidade, na quarta-feira (28), um projeto de lei que explicita que o casamento não impõe obrigação de manter relações sexuais entre os cônjuges. A proposta altera a interpretação do Código Civil ao estabelecer que a coabitação não pode ser entendida como dever sexual e que a ausência ou recusa de relações não pode fundamentar pedidos de divórcio.

O texto segue agora para apreciação do Senado francês. Os autores da iniciativa, deputados de diferentes partidos, afirmam que a intenção é reforçar o princípio do consentimento e evitar que interpretações judiciais sustentem situações de violência sexual no contexto conjugal.

Atualmente, o Código Civil da França lista como deveres do casamento a fidelidade, o sustento, a assistência e a coabitação, sem menção direta a relações sexuais. No entanto, decisões judiciais ao longo dos anos passaram a associar a coabitação à obrigação de manter relações, entendimento que o novo texto busca afastar de forma expressa.

A mudança ocorre após casos recentes em que a recusa sexual foi utilizada como argumento em processos de divórcio. Em um deles, julgado em 2019, a Justiça francesa reconheceu a culpa exclusiva da esposa com base na interrupção das relações conjugais. O episódio levou à condenação da França pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, em decisão proferida em janeiro de 2025.

Além de impedir esse tipo de fundamentação jurídica, o projeto prevê ações de caráter informativo, com o objetivo de esclarecer direitos fundamentais no momento do registro civil do casamento. Durante a tramitação, parlamentares também debateram a manutenção do dever de fidelidade no Código Civil, mas propostas para sua retirada não foram aprovadas.