Em sessão ordinária de terça-feira (30), a Câmara de Vereadores de Guaíba apreciou quatro Projetos de Lei e uma Moção. Confira abaixo os principais pontos e situação de cada proposição:
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PL 034/2020 - Dispõe sobre a inclusão do Maio Vermelho - Mês de Combate ao Câncer de Boca, no calendário oficial de eventos do município,e dá outras providências
Proponente: Ver. Everton da Academia (PTB)
Situação: Baixa para Secretaria
PL 037/2020 - Dispõe sobre a Instituição de patrocínio nos uniformes escolares de Rede Municipal de Ensino e dá outras providências
Proponente: Ver. Juliano Ferreira (PTB)
Situação: Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação
PL 038/2020 - Altera a Lei Municipal nº 1.424/1998 - Estabelece Normas para a Exploração do Comércio Ambulante e dá outras providências
Proponente: Ver. Juliano Ferreira (PTB)
Situação: Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação
PL 039/2020 - Altera a Lei Municipal nº 1.027/1990 – Código de Posturas
Proponente: Ver. Juliano Ferreira (PTB)
Situação: Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação
MOC 007/2020 - Moção de apoio para que o Ministério Público notifique a CEEE - Cia Estadual de Energia Elétrica - para que passe a prestar serviço de atendimento ao público
Proponente: Ver. Ale Alves (PDT)
Situação: Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação
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