O governo do Rio Grande do Sul publicou na segunda-feira (25) a regulamentação que volta a permitir a mineração de areia no Lago Guaíba após cerca de duas décadas de restrições e disputas judiciais. A autorização foi formalizada após a conclusão do zoneamento ambiental elaborado pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), condição estabelecida pela Justiça Federal para a retomada da atividade.
De acordo com o estudo técnico, a extração mineral poderá ocorrer em aproximadamente 2.051 hectares, área correspondente a cerca de 4% da superfície do Guaíba. O volume estimado na região liberada é de cerca de 102 milhões de metros cúbicos. A maior parte das áreas aptas à atividade está localizada nas proximidades do município de Barra do Ribeiro.
A regulamentação estabelece que a liberação não será automática. Cada empreendimento deverá solicitar licenciamento ambiental individual junto à Fepam, que fará análise específica sobre localização, impactos ambientais e cumprimento das exigências técnicas previstas na legislação.
A exploração de areia no Guaíba estava suspensa havia cerca de 20 anos em razão de questionamentos judiciais e da ausência de um zoneamento ambiental que delimitasse as áreas permitidas para atividade mineral. Em 2021, a Justiça Federal determinou que a mineração só poderia ser retomada após a conclusão desse estudo técnico. O documento foi anexado ao processo judicial em março deste ano, e o regramento interno foi finalizado e publicado agora pelo governo estadual.
Segundo a Fepam, áreas próximas às margens do lago ficaram fora da zona autorizada para extração. Entre os fatores considerados no estudo estão possíveis impactos sobre organismos aquáticos e riscos relacionados à presença de metais em parte dos sedimentos do Guaíba, utilizados em áreas de captação de água para abastecimento público.
Durante a assinatura da regulamentação, o governador Eduardo Leite afirmou que os estudos foram revisados após a enchente registrada em maio de 2024 para atualização dos dados técnicos e ambientais. O governo estadual também informou que o zoneamento poderá ser revisado futuramente para análise de novas áreas de exploração mineral.
A retomada efetiva das operações ainda depende do interesse das empresas e da obtenção das licenças ambientais necessárias. Representantes do setor de mineração e comércio de areia deverão avaliar as novas regras nas próximas semanas para definir a viabilidade de atuação dentro das áreas autorizadas.
Além da regulamentação da mineração no Guaíba, o governo estadual também assinou autorização para o aproveitamento comercial dos sedimentos retirados das dragagens realizadas em canais hidroviários. Com a medida, empresas interessadas poderão executar serviços de dragagem e comercializar o material extraído, desde que possuam autorização da Agência Nacional de Mineração e cumpram as exigências ambientais.
Segundo o Executivo estadual, a iniciativa busca reduzir custos operacionais relacionados à manutenção das hidrovias. Atualmente, o material retirado durante a dragagem permanece no próprio curso hídrico.
O governo também afirmou que as medidas anunciadas não têm relação com ações de prevenção a enchentes. Estudos realizados pelo Estado indicaram que a inundação ocorrida em maio de 2024 não alterou o perfil do Lago Guaíba nem seu comportamento hidrológico histórico.
O sistema hidroviário da região possui cerca de 286 quilômetros de extensão e conecta o Porto de Porto Alegre ao Porto do Rio Grande, passando por áreas da Lagoa dos Patos, Delta do Jacuí, Lago Guaíba e foz dos rios Caí, Sinos e Gravataí.
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