O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública para solicitar mudanças no processo de licenciamento ambiental da nova fábrica de celulose da empresa chilena CMPC, prevista para ser instalada em Barra do Ribeiro. A medida foi protocolada na última quarta-feira (13) e busca garantir a participação de comunidades tradicionais potencialmente afetadas pelo empreendimento.
De acordo com o MPF, o processo conduzido até o momento não contemplou a realização da Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI), prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O órgão sustenta que pescadores artesanais, comunidades indígenas e quilombolas da região deveriam ter sido consultados antes do avanço do licenciamento ambiental.
A ação é assinada pelo procurador da República Ricardo Gralha Massia. O MPF também pede a revisão parcial dos estudos ambientais apresentados pela empresa, alegando que os documentos não identificam impactos sobre parte das comunidades que vivem em áreas relacionadas ao empreendimento.
O projeto, denominado “Projeto Natureza”, prevê a construção de uma fábrica de celulose kraft e estruturas associadas na Fazenda Barba Negra, ao sul de Barra do Ribeiro, em uma área aproximada de 10 mil hectares. Segundo dados do procedimento administrativo instaurado pelo MPF, a unidade teria demanda anual de cerca de 11,8 milhões de toneladas de matéria-prima.
Entre os pontos apresentados na ação estão os possíveis efeitos ambientais da ampliação do cultivo de eucalipto no bioma Pampa e os impactos relacionados ao lançamento de efluentes no Guaíba. Conforme os dados citados pelo MPF, a nova planta industrial poderá lançar aproximadamente 242 milhões de litros de efluentes por dia. Atualmente, a fábrica já existente da empresa despeja cerca de 154,4 milhões de litros diários no lago. Somadas, as duas operações poderiam atingir cerca de 396,4 milhões de litros por dia.
O Ministério Público Federal também questiona a delimitação da área de influência direta adotada nos estudos ambientais da empresa, fixada em um raio de cinco quilômetros ao redor da futura fábrica. Segundo o órgão, a análise deveria considerar a dinâmica das águas entre o Guaíba, a Lagoa dos Patos e o Oceano Atlântico, além dos possíveis reflexos econômicos e sociais sobre mais de 7 mil pescadores artesanais que atuam nessas regiões.
Outro ponto destacado na ação envolve o consumo de água relacionado à expansão das plantações de eucalipto. O MPF argumenta que o aumento da monocultura pode gerar impactos sobre nascentes e recursos hídricos, especialmente em períodos de estiagem registrados em municípios do Rio Grande do Sul.
Na ação, o MPF solicita ainda que o caso seja encaminhado ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) para tentativa de conciliação. Caso não haja acordo, o órgão pede que a Fundação Estadual de Proteção Ambiental redefina tecnicamente as áreas de influência do empreendimento e condicione novas licenças ambientais à realização das consultas com as comunidades tradicionais envolvidas.
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