A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/2023, que propõe a anistia de multas a partidos políticos por descumprimento das cotas de gênero e raça em eleições passadas, ainda aguarda a designação de um relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), revelou na quarta-feira (17) que está enfrentando dificuldades para encontrar um senador disposto a assumir a relatoria da PEC.
Alcolumbre comentou: "Quase que eu mesmo me torno relator para ver se aprova logo". Questionado se tem interesse na pauta, respondeu de forma descontraída: "Confusão só presta grande", em tom de brincadeira. Ele indicou que a PEC será votada na primeira sessão da comissão após o recesso parlamentar, em agosto.
Aprovada recentemente pela Câmara dos Deputados com ampla maioria, a PEC da Anistia também propõe o refinanciamento de dívidas tributárias de partidos e suas fundações dos últimos cinco anos, com isenção total de multas e juros acumulados.
Conforme a proposta, partidos não serão mais penalizados com a suspensão do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha por não cumprimento das quotas mínimas de candidaturas femininas ou negras em eleições passadas. Além disso, as legendas ficam isentas de punições por irregularidades em prestações de contas anteriores à promulgação da PEC.
Na semana passada, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que não tem intenção de acelerar a tramitação da PEC: "Não há de minha parte nenhum compromisso de levar imediatamente ao plenário do Senado, com qualquer tipo de pressa, essa matéria", enfatizou.
Comentários: