Levantamento nacional divulgado na sexta-feira (24) indica que a maioria dos entrevistados apoia a exigência de exame toxicológico para candidatos à primeira habilitação nas categorias A e B da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), destinadas a motocicletas e automóveis. Segundo a pesquisa, 86% se declararam favoráveis à medida.
O estudo foi encomendado pela Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox) e realizado pelo Ipsos-Ipec. Foram ouvidas 2 mil pessoas em 129 municípios brasileiros.
A obrigatoriedade do exame foi incluída no Código de Trânsito Brasileiro pela Lei nº 15.153/2025, publicada em dezembro do ano passado. Apesar da vigência da norma, o Ministério dos Transportes informou que a implementação segue em análise técnica e que, até a conclusão dos estudos, os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) permanecem orientados a não exigir o teste na primeira habilitação dessas categorias.
Resultados por região e perfil
Os índices de aprovação ficaram acima de 80% em todas as regiões do país. Norte e Centro-Oeste registraram 88%, Nordeste 87% e Sudeste/Sul 84%.
Nas capitais, o apoio chegou a 87%. Em municípios com menos de 500 mil habitantes, o índice foi de 86%, enquanto cidades maiores marcaram 87%.
Entre os recortes por escolaridade, o maior percentual foi identificado entre entrevistados com ensino superior (91%), seguido por ensino médio (88%) e ensino fundamental (81%). Por gênero, 87% das mulheres e 85% dos homens apoiaram a exigência.
Na faixa etária, os maiores índices foram observados entre pessoas de 25 a 34 anos (88%) e de 35 a 44 anos (87%).
Segurança pública e trânsito
Segundo a pesquisa, 68% consideram que a exigência do exame pode contribuir para o enfrentamento ao tráfico de drogas e ao crime organizado. Outros 69% avaliam que a medida pode colaborar para reduzir episódios de violência doméstica associados ao consumo de álcool e outras drogas.
Histórico da legislação
O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional em junho de 2025. Em seguida, houve veto ao dispositivo, posteriormente derrubado pelos parlamentares em dezembro. Após isso, a lei foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União.
Atualmente, o exame toxicológico já é exigido de motoristas profissionais das categorias C, D e E, voltadas ao transporte de cargas e passageiros.
Governo federal aguarda estudos
Em nota, o Ministério dos Transportes informou que a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) avalia impactos regulatórios, capacidade da rede laboratorial, adequações nos sistemas e possíveis reflexos na segurança viária.
Relatores designados em abril têm prazo de até 90 dias para apresentar subsídios técnicos. Após essa etapa, o governo decidirá sobre eventual regulamentação complementar para aplicação nacional da exigência.
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