Poderes da República firmam pacto nacional de enfrentamento ao feminicídio

Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário assinaram, na quarta-feira (4), o Pacto Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio, em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em Brasília. O acordo define uma estratégia conjunta para prevenção da violência de gênero, proteção das vítimas, responsabilização dos agressores e garantia de direitos, com previsão de metas, relatórios periódicos e coordenação entre os órgãos públicos. A iniciativa parte do reconhecimento de que a violência contra mulheres exige atuação integrada e contínua do Estado.

Durante o ato, autoridades destacaram a necessidade de acelerar a aplicação e o monitoramento de medidas protetivas, além de tornar mais articuladas as decisões judiciais e os atendimentos assistenciais, inclusive em casos de menor repercussão. O pacto também prevê campanhas permanentes de educação em direitos e capacitação de agentes públicos, com participação de homens nas ações de prevenção.

Pelos dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o país registrou ao menos 1.470 feminicídios em 2025, o maior número dos últimos dez anos, o que corresponde a uma média de quatro mulheres assassinadas por dia. Representantes do Judiciário e do Legislativo afirmaram que o acordo busca respostas mais rápidas, com processos mais céleres e redução da impunidade para crimes de violência contra a mulher.

Entre os eixos do plano estão atenção prioritária a grupos em maior vulnerabilidade — como mulheres negras, indígenas, quilombolas, periféricas, do campo, com deficiência, jovens, idosas e moradoras de áreas remotas — e o enfrentamento de novas formas de violência, incluindo práticas no ambiente digital, como perseguição, ameaças e exposição online. O pacto institui ainda um Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República, com participação permanente de ministérios públicos e defensorias, para acompanhamento e transparência das ações.

No Rio Grande do Sul, dados da Secretaria da Segurança Pública indicam que, entre 2012 e 2025, foram registrados 1.285 feminicídios, média de um caso a cada quatro dias. O maior número ocorreu em 2018, com 116 vítimas, enquanto 2024 apresentou a menor média do período, ainda assim com um caso a cada cinco dias. Desde 2013, o Estado contabilizou 3.698 tentativas de feminicídio, o que representa, em média, uma tentativa a cada 31 horas.

Se você está passando por situação de violência, ou conhece alguém que esteja, saiba onde buscar ajuda:

Onde e como buscar apoio
Casos de violência sexual podem ser denunciados de forma presencial, telefônica ou online. Há diferentes canais à disposição da população para acolhimento, registro e encaminhamento das vítimas:

Brigada Militar – 190
Em situações de emergência, o número 190 pode ser acionado a qualquer hora, todos os dias da semana. O atendimento é gratuito e disponível em todo o território do estado.

Polícia Civil
A recomendação é procurar diretamente uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher. Caso não exista uma unidade específica no município, qualquer delegacia está apta a registrar o boletim de ocorrência e encaminhar pedidos de medidas protetivas.

Delegacia da Mulher de Porto Alegre
Endereço: Rua Professor Freitas e Castro, Palácio da Polícia, bairro Azenha.
Contatos: (51) 3288-2173, 3288-2327, 3288-2172 ou disque 197.

Delegacia Online
Também é possível registrar ocorrências pela internet, por meio da plataforma da Delegacia Online do RS, que permite encaminhar denúncias e solicitar medidas protetivas sem a necessidade de deslocamento físico.

Central de Atendimento à Mulher – Disque 180
Disponível 24 horas por dia, o serviço oferece acolhimento, orientações e encaminhamento para a rede de proteção em todo o território nacional. A ligação é gratuita e pode ser feita de forma anônima.

Defensoria Pública – 0800 644 5556
O órgão fornece apoio jurídico gratuito e orientação sobre direitos das vítimas. O contato pode ser feito por telefone ou diretamente nas unidades da Defensoria mais próximas.

Atendimento em Guaíba
O município conta com o Centro de Referência de Atendimento à Mulher Jussara Brito (CRAM), que oferece apoio psicológico, jurídico e social.
Endereço: Rua Santa Catarina, 81, Centro.

Não hesite em buscar ajuda. Existem redes de apoio preparadas para acolher e proteger você.