Governo amplia Desenrola e cria linhas de crédito para trabalhadores e estudantes adimplentes

O governo federal anunciou na segunda-feira (29) novas modalidades de crédito vinculadas ao programa Desenrola Brasil, destinadas a trabalhadores informais, empregados com carteira assinada e estudantes ou ex-estudantes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) que mantêm seus pagamentos em dia. As medidas foram apresentadas por meio de medida provisória e passam a incorporar ao programa mecanismos voltados ao público adimplente.

A nova etapa do Desenrola prevê três modalidades distintas. A primeira é direcionada a trabalhadores informais que mantêm suas obrigações financeiras em dia. O programa, denominado Desenrola Adimplentes, permitirá a substituição de dívidas com juros mais elevados por operações com taxa limitada a 1,99% ao mês. O público-alvo são trabalhadores informais com operações de crédito de até R$ 15 mil.

Outra medida amplia o acesso ao crédito consignado privado para trabalhadores com carteira assinada. A modalidade autoriza o uso do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia adicional nas operações, o que, segundo o governo, possibilita a redução das taxas de juros, também limitadas a 1,99% ao mês.

Para estudantes e egressos do Fies que mantêm os pagamentos do financiamento em dia, foi criada a modalidade denominada Fies Empreendedor. A linha de crédito será destinada ao financiamento de atividades empreendedoras, com limite de até R$ 80 mil para pessoas físicas e até R$ 180 mil para pessoas jurídicas.

De acordo com o Ministério da Fazenda, as iniciativas buscam reduzir o risco de inadimplência, ampliar o acesso ao crédito e incentivar atividades econômicas ligadas ao empreendedorismo. O governo afirma que a nova fase do programa mantém a política de estímulo ao pagamento regular das obrigações financeiras.

Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, as medidas representam uma ampliação do escopo original do Desenrola, lançado em 2023 para renegociação de dívidas de pessoas inadimplentes. A nova etapa passa a contemplar também consumidores que mantêm seus compromissos financeiros em dia.

O governo informou ainda que as operações de crédito consignado com garantia do FGTS já estão disponíveis em instituições financeiras públicas e que a expectativa é de adesão gradual de outros bancos ao modelo.

No caso do Fies Empreendedor, os beneficiários que permanecem adimplentes poderão acessar linhas de financiamento destinadas à abertura ou expansão de pequenos negócios. Estudantes que mantêm os pagamentos em dia já possuem desconto de 12% nas parcelas do financiamento estudantil.

As novas linhas de crédito destinadas a trabalhadores informais e aos beneficiários do Fies também terão como requisito a adesão voluntária à autoproibição de acesso a plataformas de apostas esportivas online, conforme informou o Ministério da Fazenda.

Criado em 2023, o programa Desenrola Brasil foi desenvolvido para renegociação de dívidas e recuperação da capacidade financeira das famílias. Segundo dados do governo federal, cerca de 7,5 milhões de famílias já foram beneficiadas pelas etapas anteriores do programa. A nova fase amplia a política pública ao incluir mecanismos de crédito destinados a consumidores considerados adimplentes.