Termina neste domingo, 20 de abril, o prazo para que participantes do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) solicitem os valores disponíveis da modalidade Receita Certa. Após essa data, os recursos não resgatados serão incorporados novamente ao orçamento do programa.
Desde janeiro, foram disponibilizados R$ 13,9 milhões para resgate. Até o momento, aproximadamente R$ 8 milhões foram solicitados, restando cerca de R$ 5,9 milhões disponíveis para retirada.
O Receita Certa é acionado quando há aumento na arrecadação de ICMS pelo comércio varejista em determinado trimestre. Neste ciclo, como não houve crescimento, foram liberados valores que não haviam sido retirados em períodos anteriores. O montante que cada pessoa pode receber varia conforme a quantidade de notas fiscais com CPF acumuladas no trimestre.
Para fazer a solicitação, os inscritos devem acessar o site ou o aplicativo do NFG, entrar na aba “Meus prêmios” após o login e verificar se há valores disponíveis. O valor mínimo para resgate é de R$ 1.
O pagamento pode ser realizado por Pix, desde que vinculado ao CPF do participante, ou por meio de conta corrente ou poupança ativa no Banrisul. O repasse pode levar até 90 dias após a solicitação.
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