Com a proximidade do Dia das Mães, celebrado neste domingo, 10 de maio, o Procon Porto Alegre divulgou orientações aos consumidores sobre direitos relacionados à troca de produtos, prazos de garantia, entregas e compras realizadas pela internet. A iniciativa busca esclarecer regras previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC) durante um dos períodos de maior movimentação no comércio.
De acordo com o órgão, consumidores devem observar as condições informadas pelas lojas antes da compra, especialmente em situações envolvendo presentes, como peças de vestuário e calçados, em que pode haver necessidade de troca de tamanho, cor ou modelo.
O diretor do Procon Porto Alegre, Wambert Di Lorenzo, ressaltou a importância de conhecer os direitos garantidos pela legislação, principalmente em compras com entrega agendada ou aquisição de produtos eletrônicos e eletrodomésticos.
Entre os pontos destacados está o direito relacionado a produtos com defeito ou vício. Conforme o CDC, o consumidor possui prazo de 30 dias para reclamação em casos de produtos perecíveis e de 90 dias para itens não perecíveis. Caso o problema não seja solucionado dentro do período previsto em lei, o cliente pode solicitar substituição do produto, devolução do valor pago ou abatimento proporcional do preço.
O Procon também lembra que lojas físicas não são obrigadas a realizar trocas de produtos sem defeito, inclusive por motivo de tamanho, cor ou preferência do consumidor, salvo quando essa possibilidade for oferecida pelo próprio estabelecimento no momento da venda. Por isso, a orientação é confirmar previamente a política de troca adotada pela empresa.
Nas compras realizadas pela internet, aplicativos ou redes sociais, o consumidor possui direito de arrependimento em até sete dias após o recebimento do produto. Nesse caso, a desistência pode ser feita sem necessidade de justificativa, e os custos de devolução não podem ser repassados ao comprador.
Outro ponto destacado envolve o prazo de entrega. Segundo o órgão, empresas devem cumprir as condições anunciadas no momento da venda, mesmo em períodos de maior demanda. O Procon informa que eventuais dificuldades de estoque ou logística não podem transferir prejuízos ao consumidor.
Em situações de descumprimento das regras ou problemas na relação de consumo, o cidadão pode registrar reclamação presencialmente no Procon Porto Alegre, localizado na Rua Sete de Setembro, nº 723, no Centro Histórico, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. O atendimento também pode ser acessado pelo site da Prefeitura de Porto Alegre ou pelo telefone 156.
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