A prefeitura de Guaíba propôs a retirada da experiência comprovada e prova para o processo de eleição do Conselho Tutelar, órgão que zela pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. A sugestão ao executivo partiu do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), que verificou a necessidade de aumentar o número de participantes no pleito eleitoral. A próxima eleição será em 10 de outubro.
Segundo o presidente do COMDICA, Choultis Blaise, a necessidade maior está na qualificação dos conselheiros eleitos, e que a aplicação da prova não qualifica nem desqualifica uma pessoa como conselheira. Ele acredita que existem pessoas na comunidade que poderiam exercer a função, com conhecimento sobre o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e demais legislações.
O projeto foi proposto após perceberem que nas eleições passadas (2015) tiveram, dos 30 inscritos, dez que se submeteram ao voto. Há muita dificuldade para conseguir suplentes, que devem ser chamados nas férias, e outros impedimentos. Na gestão atual, dois suplentes passaram a ser titulares e o número de suplentes passou de cinco para três.
De acordo com coordenador do Conselho, Antonio Machado, todo o trabalho desenvolvido nos 30 anos de história pode ser prejudicado. Para ele, precisam de pessoas capacitadas para trabalhar com crianças e adolescentes: “A prova é um dos primeiros requisitos de seleção e identificação ao trabalho voltado aos atendidos, não pode ser uma pessoa que não tenha conhecimento jurídico sobre eles”.
O projeto menciona que o candidato, deve primeiramente fazer um cadastro com exigências, como ser maior de 21 anos, ter ensino médio completo e não estar em exercício de cargo de confiança. Na 2ª fase ele participa, com mínimo de 70% da carga horária, do curso oferecido de capacitação para conselheiros tutelares. Está em análise na Câmara de Vereadores e será votado posteriormente.
Publicada em 27/05/2019
