A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados deu um importante passo em defesa dos direitos dos animais, ao aprovar o Projeto de Lei 3077/24, que torna crime o ato de manter animais domésticos ou silvestres presos permanentemente com correntes ou outros objetos que comprometam sua saúde e bem-estar. A proposta agora segue para análise do plenário.
De acordo com o projeto, a prática de acorrentar animais será considerada maus-tratos, com penas que variam de três meses a um ano de detenção, além de multa. O autor da proposta, deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR), destacou que a ação pode representar riscos adicionais em situações de emergência, agravando o sofrimento dos animais. A medida visa garantir mais proteção e dignidade aos animais em todo o país.
