A nova legislação sancionada pelo prefeito Sebastião Melo permite que a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) adote sinal amarelo piscante em sinaleiras de Porto Alegre. A medida será aplicada entre 0h e 5h em cruzamentos, desde que não apresentem riscos significativos de acidentes.
O texto original da lei excluía a aplicação da medida em áreas situadas até 500 metros de postos de saúde e escolas, mas esse item foi vetado. A EPTC terá a liberdade de adotar a mudança conforme avaliar necessário, e a implementação dependerá de uma avaliação técnica prévia.
A lei, aprovada em 8 de agosto, também permite que a autoridade de trânsito ajuste os horários de operação do sistema de alerta conforme as características específicas de cada local. Ainda não há uma data definida para a adoção efetiva da alteração.
Atualmente, a EPTC está promovendo campanhas para reduzir o número de mortes no trânsito, que, nos primeiros sete meses do ano, totalizaram 53. Este número representa um aumento de 16 mortes em comparação com o mesmo período do ano passado, quando foram registradas 71 mortes em 2023.
Anteriormente, um projeto semelhante foi aprovado em 2016, mas foi desaprovado pela EPTC. A nova lei sugere agora a implementação da medida, refletindo uma mudança na postura da empresa.
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