O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou a distribuição de aproximadamente R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como Fundo Eleitoral, para as eleições de 2026.
Criado em 2017 após o fim das doações de empresas privadas para campanhas eleitorais, o fundo tem como objetivo financiar candidaturas e atividades eleitorais dos partidos políticos. A divisão dos recursos leva em consideração o desempenho das siglas nas últimas eleições, incluindo o número de deputados federais e senadores eleitos.
Para que os valores sejam liberados, cada partido precisa definir e divulgar seus critérios internos de distribuição entre candidatos e candidatas, respeitando as exigências legais, como a destinação de recursos para mulheres e pessoas negras. O plano de aplicação deve ser homologado pela Justiça Eleitoral.
Entre os partidos que receberão as maiores parcelas do fundo estão o Partido Liberal (PL), com cerca de R$ 881,7 milhões, o Partido dos Trabalhadores (PT), com aproximadamente R$ 615,4 milhões, e o União Brasil, que ficará com cerca de R$ 526,2 milhões. Juntas, as três legendas concentram cerca de 40% do total disponível.
Segundo a Justiça Eleitoral, os recursos só podem ser utilizados em despesas relacionadas às campanhas eleitorais. Os partidos são obrigados a prestar contas de todos os gastos realizados. Caso haja sobra de recursos ao final do processo eleitoral, os valores devem ser devolvidos ao Tesouro Nacional.
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