Vereadores de Arroio dos Ratos encaminharam representação ao Ministério Público relatando possível falha na condução de um processo judicial que apura desvio de recursos públicos no âmbito da Prefeitura. A iniciativa foi apresentada pelos vereadores Rittieli Barreto e Tiago Ramos, que integraram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada para investigar o caso.
De acordo com o documento, o processo foi iniciado por meio de tutela antecipada antecedente, porém ainda não teria sido formalizada a ação principal dentro do prazo legal previsto de 30 dias. A situação levou os parlamentares a questionarem o cumprimento dos procedimentos exigidos na tramitação judicial.
Os vereadores indicam que a ausência de aditamento dentro do prazo pode resultar na perda da eficácia da medida adotada inicialmente ou até na extinção do processo. Segundo a manifestação, isso pode comprometer a recuperação de valores e a responsabilização dos envolvidos.
A condução técnica do processo é atribuída à Procuradoria do Município, responsável por acompanhar os prazos e adotar as medidas necessárias no âmbito judicial. A atuação do órgão também é mencionada na denúncia encaminhada ao Ministério Público.
Além da representação, foi protocolado um pedido de informações ao Executivo municipal. O requerimento solicita dados sobre o andamento do processo, as providências adotadas até o momento e eventual justificativa para a não formalização da ação principal no prazo indicado.
Os parlamentares também pedem esclarecimentos sobre a auditoria contratada pelo município, incluindo o estágio dos trabalhos e a previsão de conclusão, considerando a relação entre a apuração dos valores e o interesse público.
Mesmo após o encerramento formal da CPI, os vereadores informaram que continuam acompanhando o caso e aguardam os desdobramentos a partir da manifestação dos órgãos competentes.
Comentários: