Mulheres interessadas em ingressar no serviço militar poderão se alistar voluntariamente a partir dos 18 anos, conforme estabelecido por um decreto publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (28). A nova medida entrará em vigor no próximo ano, quando serão definidos os municípios onde o alistamento feminino estará disponível, conforme o plano geral de convocação.
O decreto permite que o alistamento voluntário seja realizado de janeiro a junho do ano em que a mulher completa 18 anos. Anteriormente, o ingresso de mulheres nas Forças Armadas estava restrito a profissionais aprovadas em cursos de formação de suboficiais e oficiais.
O processo de alistamento inclui etapas de seleção, como inspeção de saúde e incorporação, que se inicia com um ato oficial e se encerra com a conclusão de um curso de instrução para o exercício de funções básicas. A desistência é permitida até o ato de incorporação. Após essa fase, o serviço militar se torna obrigatório, e a pessoa fica sujeita aos deveres e penalidades previstos na legislação.
A incorporação das candidatas selecionadas será realizada conforme as necessidades das Forças Armadas. O período inicial de serviço, de 12 meses, pode ser prorrogado de acordo com critérios definidos pelas Forças. Assim como ocorre com os homens, mulheres alistadas voluntariamente não terão estabilidade e, após o desligamento, integrarão a reserva não remunerada das Forças Armadas.
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