Eleitores que desejam alterar temporariamente sua seção ou local de votação podem, a partir da segunda-feira (22), fazer a solicitação à Justiça Eleitoral. A mudança é válida apenas para seções localizadas no mesmo município de inscrição do eleitor.
O prazo para solicitar a transferência temporária termina em 22 de agosto. O primeiro turno das eleições municipais de 2024 ocorrerá em 6 de outubro.
Conforme informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a transferência temporária pode ser solicitada apenas por eleitores em situação regular no cadastro eleitoral. A medida visa permitir que pessoas, por motivos de trabalho, dificuldades de locomoção ou por estarem privadas provisoriamente de liberdade, possam votar em seções diferentes das registradas.
Entre os eleitores que podem solicitar a transferência temporária estão presos provisórios e adolescentes em unidades de internação; militares, agentes de segurança pública e guardas municipais em serviço; pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida; indígenas, quilombolas, membros de comunidades tradicionais ou residentes em assentamentos rurais; juízes (inclusive auxiliares), servidores da Justiça Eleitoral e promotores eleitorais.
Mais informações sobre a transferência temporária de local de votação estão disponíveis no site do TSE.
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