O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma ordem na quarta-feira (28) exigindo que Elon Musk, proprietário da rede social X (anteriormente Twitter), nomeie um representante legal no Brasil no prazo de 24 horas.
A intimação foi realizada através do perfil oficial do STF na rede social X. A ordem estipula que, caso a exigência não seja cumprida, a rede social poderá ter suas atividades suspensas no país.
Essa decisão é uma resposta à falta de cumprimento de medidas anteriores relacionadas ao bloqueio do perfil do senador Marcos do Val (Podemos-ES) e outros indivíduos investigados. A ordem de bloqueio foi determinada em 13 de agosto, como parte das investigações sobre os eventos de 8 de janeiro. Além do bloqueio nas redes sociais, as contas bancárias do senador foram bloqueadas em até R$ 50 milhões, conforme divulgado pelo próprio parlamentar.
Após o não cumprimento do bloqueio pelo X, a multa diária foi aumentada de R$ 50 mil para R$ 200 mil. Moraes também alertou que uma nova infração pode resultar em uma acusação de desobediência contra o representante legal da rede social no Brasil.
Em resposta à decisão, Elon Musk optou por fechar o escritório da empresa no Brasil, e atualmente não há representante legal da X no país.
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