Partidos gaúchos assinam compromisso para campanhas eleitorais com foco no combate à desinformação

Representantes de partidos políticos com atuação no Rio Grande do Sul assinaram, na segunda-feira (20), um termo de compromisso proposto pela Justiça Eleitoral com diretrizes voltadas à condução das campanhas das eleições de 2026. A iniciativa busca estabelecer princípios relacionados à legalidade, à transparência e ao respeito às normas eleitorais durante o processo eleitoral.

O documento prevê o compromisso das legendas com o enfrentamento à desinformação, o uso legal e ético da inteligência artificial nas campanhas, o combate ao assédio eleitoral nos ambientes de trabalho e às diferentes formas de violência política. Também estabelece a observância das regras para a destinação dos recursos públicos de campanha às candidaturas de mulheres, pessoas pretas e pardas e povos indígenas, conforme a legislação eleitoral.

A assinatura do termo ocorreu em evento promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS), com a participação de representantes do Ministério Público Eleitoral e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rio Grande do Sul (OAB-RS).

Durante a cerimônia, a presidente do TRE-RS, desembargadora Maria de Lourdes Braccini de Gonzalez, destacou que o pleito de 2026 ocorre em um contexto de transformações tecnológicas que ampliam os desafios da fiscalização eleitoral. Segundo a magistrada, o avanço da inteligência artificial amplia as possibilidades de comunicação política, exigindo responsabilidade por parte de candidatos, partidos e demais envolvidos no processo eleitoral.

O compromisso firmado não altera as regras previstas na legislação, mas formaliza a adesão dos partidos a práticas voltadas ao respeito às normas eleitorais e ao enfrentamento de condutas consideradas incompatíveis com a realização de campanhas dentro dos parâmetros estabelecidos pela Justiça Eleitoral.