A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou uma resolução que simplifica a importação de vacinas e medicamentos para prevenção ou tratamento da mpox, adquiridos pelo Ministério da Saúde. A decisão permite a dispensa do registro desses produtos, desde que já tenham sido aprovados por autoridades reguladoras internacionais, como a Organização Mundial da Saúde (OMS), a Agência Europeia de Medicamentos (EMA), a Administração de Alimentos e Medicamentos dos Estados Unidos (FDA), entre outras.
De acordo com a Anvisa, a medida é provisória e excepcional, e visa facilitar o acesso da população a esses insumos, mediante um processo de avaliação prioritária, que deve ser concluído em até sete dias úteis. As vacinas e medicamentos importados deverão seguir as mesmas condições de uso e distribuição estabelecidas pelas autoridades reguladoras internacionais mencionadas.
O Ministério da Saúde ficará responsável por definir os grupos que terão prioridade no uso desses produtos, além de monitorar os insumos e pacientes envolvidos, e fornecer orientações para os serviços de saúde. O uso das vacinas só será permitido após a liberação pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS) da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
A resolução é semelhante ao modelo de importação já utilizado para as vacinas contra a covid-19 por meio da Covax Facility, e pretende agilizar o enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional, recentemente declarada pela OMS.
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