A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, em sessão plenária realizada na terça-feira (14), o Projeto de Lei 424/2024, que prevê a criação da Patrulha Estadual Bernardo Boldrini de Prevenção à Violência Doméstica e Familiar contra Crianças e Adolescentes. A proposta é de autoria do deputado estadual Delegado Zucco e foi aprovada por unanimidade.
O texto já havia recebido parecer favorável na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos e agora segue para análise do governo estadual. Conforme o rito legislativo, o governador terá prazo de 15 dias úteis para sancionar ou vetar a matéria.
De acordo com o projeto, a patrulha terá atuação em casos de denúncias ou indícios de violência doméstica e familiar envolvendo crianças e adolescentes. A iniciativa prevê o acionamento de equipes especializadas para atendimento e encaminhamento das ocorrências, em articulação com órgãos públicos e instituições da rede de proteção.
Entre os pontos previstos na proposta estão a integração entre forças de segurança, Poder Judiciário, escolas e serviços de acolhimento, com o objetivo de estabelecer fluxo entre denúncia, atendimento e responsabilização dos envolvidos.
O programa também está estruturado em sete eixos: proteção de direitos fundamentais, fortalecimento da rede de proteção, combate à impunidade, atendimento às vítimas, atuação nas escolas, mobilização social e criação de um mês de conscientização em maio.
O nome da patrulha faz referência ao caso de Bernardo Boldrini, que teve repercussão nacional e motivou debates sobre mecanismos de prevenção à violência contra crianças.
Segundo informações divulgadas pela Assembleia, este foi o 11º projeto aprovado em plenário de autoria do parlamentar na atual legislatura. Os dez anteriores já foram sancionados e transformados em lei.
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