A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, na terça-feira (30), o projeto de lei que altera o Programa Passe Livre Estudantil, que passa a se chamar Passe Fácil Estudantil. A iniciativa foi elaborada pelo governo do Estado com o objetivo de ampliar o número de beneficiados, modernizar a execução do programa e facilitar o acesso ao transporte público por parte dos estudantes gaúchos.
Entre as principais mudanças está a possibilidade de repasse direto dos recursos aos alunos que residem fora da Região Metropolitana. Essa alteração busca atender às diferentes necessidades regionais e reduzir etapas burocráticas, permitindo maior adesão. A proposta recebeu 45 votos favoráveis e também incluiu uma emenda que estende o benefício aos estudantes que utilizam o transporte hidroviário, vinculado ao Sistema Estadual de Transporte Metropolitano Coletivo de Passageiros (SETM).
O programa é coordenado pelo gabinete do vice-governador Gabriel Souza e foi estruturado com base na análise da legislação anterior, a Lei Estadual nº 14.307/13, que instituiu o Fundo Estadual do Passe Livre. De acordo com o governo, a atualização da lei tem como foco não apenas ampliar o número de contemplados, mas também priorizar estudantes matriculados em cursos técnicos e superiores voltados para áreas com déficit de mão de obra no Rio Grande do Sul. A expectativa é que a medida contribua para a inserção desses profissionais no mercado de trabalho e para a execução do Plano de Desenvolvimento Econômico, Inclusivo e Sustentável.
Entre 2014 e 2025, o Passe Livre Estudantil beneficiou mais de 200 mil estudantes, com investimentos que somaram R$ 151 milhões. No período de 2021 a 2025, a média anual foi de 5,2 mil beneficiados. Com a reformulação e a criação do Passe Fácil Estudantil, a projeção é de que cerca de 16 mil estudantes sejam atendidos anualmente, número três vezes superior à média dos últimos quatro anos.
O secretário de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, Marcelo Caumo, destacou que o novo modelo foi desenhado para ampliar a participação estudantil e diminuir entraves administrativos. Segundo ele, a medida tem como foco estimular a qualificação profissional e fortalecer a mão de obra em setores considerados estratégicos para o Estado.
A participação no Passe Fácil Estudantil dependerá de critérios que serão estabelecidos em regulamento específico após a sanção da lei. Até o momento, a média histórica do benefício foi de 5.262 estudantes por ano. Com a alteração aprovada, o governo estima um salto para 16 mil beneficiários anuais, abrangendo tanto estudantes da capital quanto do interior.
Com a aprovação do projeto, o próximo passo será a regulamentação para definir as condições de acesso e os procedimentos necessários para a inclusão dos estudantes no programa. A mudança marca uma ampliação significativa do alcance da política pública de transporte voltada para a educação no Rio Grande do Sul.
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